1003890-07.2025.4.01.4100

E a razão é simples. Como regra, tanto a parte autora quanto o INSS apresentam laudos médicos, cada qual relatando conclusões que são opostas quanto ao quadro clínico do segurado. Dado que o magistrado não possui aptidão para solucionar essa questão de ordem técnica, e considerando o fato de que tanto uma parte quanto a outra têm a convicção de que os médicos que lhe assistem apresentam a melhor interpretação, a solução prima facie não pode ser outra que não a de privilegiar o parecer do perito de confiança do juízo, por ser ele equidistante de ambos os litigantes.

No caso, com base nos relatórios médicos juntados aos autos pela parte autora e relatórios do SABI, o perito judicial, contra quem não há elementos que ponham em dúvida sua credibilidade, foi categórico ao atestar que a parte autora não tem incapacidade laborativa, bem como não houve a constatação de redução da capacidade laborativa. Deve, assim, ser privilegiado o seu parecer. Eventual diagnóstico de patologia passível de controle clínico e medicamentoso não é sinônimo de incapacidade laborativa.

De outro modo, verifica-se do dossiê médico do INSS realizado em 2013, id 2175098005, que a parte autora relata sentir dor na coluna desde os 14 anos, tendo nesse mesmo laudo a conclusão médica de limitação não incapacitante para suas atividades habituais, com sinais de atividade física. A parte autora apresenta quadro clínico e documentação muito antigos, situação também observada na perícia realizada nos autos da ação de nº 1017682-33.2022.4.01.4100, id 2198822060, ocasião em que recebeu benefício para tratamento da saúde até 08/10/2024 (id 2175097906).

Não satisfeito um dos requisitos, fica prejudicada a análise dos demais pressupostos necessários para a concessão do benefício Assim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. DEFIRO o benefício de justiça gratuita. Havendo interposição de recurso, cite(m)-se ou intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal (art. 1010, § 3º, do CPC), tudo independentemente de novo despacho.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, intime-se o INSS para o conhecimento da presente sentença. Prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, Data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal

Órgão

4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

WAGNA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogado

VALENTINA FRANCO PEREIRA (OAB 10637/RO)