Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara Federal Cível da SJMA
- Classe
- AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- Destinatário
- JANIO DE SOUSA FREITAS
- Advogado
- EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA (OAB 9578/MA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM ()
SENTENÇA ()
DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003982-02.2017.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JANIO DE SOUSA FREITAS E LIGIA NATHALIA NASCIMENTO VERAS COSTA e outro Advogado do(a) REU: EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA - MA9578 O Exmo. Sr. Juiz exarou : "[...Posto isso, rejeito a inicial, nos termos do § 6º-B, do art. 17 da LIA (art. 487, I, do CPC).
Sem custas. Sem honorários advocatícios.
1. Intimem-se.
2. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, remetendo-se os autos ao TRF da 1ª Região, em caso de recurso de apelação.
3. Sem recurso, arquivem-se os autos]"