Execução Fiscal 0029231-08.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 55.219,83

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JURACY CARVALHO BRITTO MAGALHAES

CPF

Reu

PETRAM CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 13:01

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:49

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2022, 16:34

Outras Decisões

30/01/2022, 16:34

Conclusos para decisão

22/10/2021, 07:57

Decorrido prazo de PETRAM CONSTRUTORA LTDA. em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:16

Juntada de petição intercorrente

20/02/2021, 20:32

Todas as movimentações(75)

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 13:01

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:49

Documentos

Ato ordinatório

•07/02/2024, 12:41

Ato ordinatório

•16/08/2023, 12:46

Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2022, 16:34

Outras Decisões

30/01/2022, 16:34

Conclusos para decisão

22/10/2021, 07:57

Decorrido prazo de PETRAM CONSTRUTORA LTDA. em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:16

Juntada de petição intercorrente

20/02/2021, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029231-08.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PETRAM CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRAM CONSTRUTORA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029231-08.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PETRAM CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRAM CONSTRUTORA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 21:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 21:07

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 20:44

Juntada de volume

17/02/2021, 20:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

16/02/2021, 16:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

16/02/2021, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2020, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

03/02/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/11/2019

29/10/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/08/2019

16/08/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2019, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/05/2019

23/05/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

20/05/2019, 07:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2019, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2018, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 11/06/2018

08/06/2018, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. 368257320174013300

06/06/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/04/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/04/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/04/2018, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2018, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2018, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 10:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

08/09/2017, 11:05

INICIAL AUTUADA

08/09/2017, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2017, 12:13

Despacho

•01/04/2022, 13:01

Decisão

•30/01/2022, 16:34