Sentença
Decisão- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MARONITA SOUZA DE OLIVEIRA
- Advogado
- PEDRO AFONSO DE SOUZA MOREIRA (OAB 69793/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1004289-97.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARONITA SOUZA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO AFONSO DE SOUZA MOREIRA - BA69793 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Intime-se o polo ativo para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o genitor tem interesse na habilitação, juntando, se for o caso, declaração de cessão de direitos devidamente certificada ou, em caso positivo, juntar documento de identificação, comprovante de residência, procuração e demais documentos necessários à sua habilitação.
Cumpra-se. Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)
