Execução Fiscal 0023402-73.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.343,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:27

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 10:51

Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 15:05

Juntada de procuração/habilitação

08/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:10

Juntada de Certidão

04/03/2024, 18:09

Juntada de Certidão

14/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:18

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de JAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:01

Publicado Edital em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:02

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:27

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 10:51

Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2024, 15:05

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2024, 15:05

Ato ordinatório

•12/08/2024, 15:05

Juntada de procuração/habilitação

08/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:10

Juntada de Certidão

04/03/2024, 18:09

Juntada de Certidão

14/02/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:18

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de JAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:01

Publicado Edital em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:35

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 09:59

Expedição de Edital.

13/04/2023, 09:59

Juntada de manifestação

16/03/2023, 13:54

Juntada de Certidão

18/01/2023, 07:38

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 07:38

Outras Decisões

18/01/2023, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 07:38

Conclusos para decisão

10/08/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 16:35

Juntada de Certidão

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2021, 14:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/12/2021, 14:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/12/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 11:13

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 13:40

Decorrido prazo de JAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de JAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023402-73.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: JAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023402-73.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: JAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 21:45

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 21:45

Juntada de volume

17/02/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMP DEP JUDICIAL

19/08/2020, 07:19

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

07/02/2020, 13:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/2020, 15:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/10/2019, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2019, 13:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2019, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

19/03/2019, 12:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 13:21

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

04/07/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2018, 11:03

INICIAL AUTUADA

21/06/2018, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2018, 11:15

Decisão

•18/01/2023, 07:38

Ato ordinatório

•08/03/2022, 16:23