Execução Fiscal 0000968-06.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 351.977,24

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

P.H - AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de P.H - AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2024, 11:40

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2024, 14:35

Juntado(a) - Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2024, 15:21

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/01/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/11/2024, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•10/05/2022, 08:53

08/05/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de P.H - AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2024, 11:40

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/04/2024, 14:35

Juntado(a) - Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2024, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/02/2024, 10:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de P.H - AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de P.H - AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de P.H - AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/10/2023, 10:14

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/10/2023, 10:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/10/2023, 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/09/2023, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2023, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2023, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 16:16

Juntado(a) - Juntada de consulta

09/03/2023, 12:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 08:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de P.H - AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de P.H - AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000968-06.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P.H - AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P.H - AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000968-06.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P.H - AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P.H - AGRONEGOCIOS E PARTICIPACOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:30

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 01:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 16:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/05/2019, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 17:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2019, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 12:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2019, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 19:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2018, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 20:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 18:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2017, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 11:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2017, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 11:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2017, 12:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/07/2017, 12:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2017, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 10:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2017, 16:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2017, 16:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2017, 16:55