1005143-46.2024.4.01.4300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005143-46.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C

SENTENÇA

RELATÓRIO

01. JOSÉ BARBOSA demandou contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS alegando ter direito a pensão por morte de sua genitora.

02. A parte demandante foi intimada para corrigir os seguintes defeitos da peça de ingresso: "DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL

01. Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto à renda mensal pretendida; (a.02) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto ao valor das parcelas vencidas não prescritas. Neste ponto a parte deve, além dos cálculos, formular pedido expresso de condenação co0ntendo os valores que pretende receber; (a.03) esclarecer e comprovar sua condição de dependente; (a.04) articular causa de pedir fundamentando a pretensão de retroação do benefício, uma vez o requerimento foi formulado na data em que o benefício concedeu a pensão; (a.05) articular causa de pedir fundamentando a compatibilidade entre o recebimento simultâneo de pensão por morte e aposentadoria; (a.06) juntar cópia da inicial, sentença, acórdão e extrato da tramitação do processo descrito na informação de prevenção; (a.07) manifestar sobre prevenção, litispendência e coisa julgada; (a.08) manifestar sobre prescrição e decadência. b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.

02. Palmas, 11 de maio de 2024".

03. A parte peticionou com o objetivo de corrigir os defeitos.

04.

É o relatório.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM ()

SENTENÇA ()

DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005143-46.2024.4.01.4300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: JOSE BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: RAFAELA DIAS BEZERRA RICARTE - CE50520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: "a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto à renda mensal pretendida; (a.02) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto ao valor das parcelas vencidas não prescritas.

Neste ponto a parte deve, além dos cálculos, formular pedido expresso de condenação co0ntendo os valores que pretende receber; (a.03) esclarecer e comprovar sua condição de dependente; (a.04) articular causa de pedir fundamentando a pretensão de retroação do benefício, uma vez o requerimento foi formulado na data em que o benefício concedeu a pensão; (a.05) articular causa de pedir fundamentando a compatibilidade entre o recebimento simultâneo de pensão por morte e aposentadoria; (a.06) juntar cópia da inicial, sentença, acórdão e extrato da tramitação do processo descrito na informação de prevenção; (a.07) manifestar sobre prevenção, litispendência e coisa julgada; (a.08) manifestar sobre prescrição e decadência."

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005143-46.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL

01. Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto à renda mensal pretendida; (a.02) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) quanto ao valor das parcelas vencidas não prescritas. Neste ponto a parte deve, além dos cálculos, formular pedido expresso de condenação co0ntendo os valores que pretende receber; (a.03) esclarecer e comprovar sua condição de dependente; (a.04) articular causa de pedir fundamentando a pretensão de retroação do benefício, uma vez o requerimento foi formulado na data em que o benefício concedeu a pensão; (a.05) articular causa de pedir fundamentando a compatibilidade entre o recebimento simultâneo de pensão por morte e aposentadoria; (a.06) juntar cópia da inicial, sentença, acórdão e extrato da tramitação do processo descrito na informação de prevenção; (a.07) manifestar sobre prevenção, litispendência e coisa julgada; (a.08) manifestar sobre prescrição e decadência. b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.

02. Palmas, 11 de maio de 2024. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022