1005259-67.2024.4.01.3907

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005259-67.2024.4.01.3907 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: M. S. A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABDIAS FRANCO DE LIMA - PA33420-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): MAYRA SOUZA DA SILVA ABDIAS FRANCO DE LIMA - (OAB: PA33420-A) M.

S. A. ABDIAS FRANCO DE LIMA - (OAB: PA33420-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 468254408) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 29 de setembro de 2026.

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia 2ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia SALVADOR, 3 de setembro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: M. S. A., MAYRA SOUZA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: ABDIAS FRANCO DE LIMA - PA33420-A Advogado do(a) RECORRENTE: ABDIAS FRANCO DE LIMA - PA33420-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1005259-67.2024.4.01.3907 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 23/09/2026 a 28-09-2026 Horário: 08:00 Local: Sala R2 - Observação: 39ª Sessão Virtual de Julgamento do núcleo 4.0 O processo foi incluído na Sessão Virtual de Julgamento. Conforme disposto na Portaria 15/2026, Art. 11, §1º, os advogados habilitados devem GRAVAR A SUSTENTAÇÃO ORAL E JUNTAR A MÍDIA EXCLUSIVAMENTE NOS AUTOS classificando-as como "PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL" ou "PEDIDO DE DESTAQUE" nos formatos mp4, mov(quicktime), mpeg, ogg, wmv, asf, zip* ou rar*, com tempo regimental de 10 minutos e tamanho máximo de 200MB.

Caso a preferência seja por SUSTENTAR TELEPRESENCIALMENTE, conforme consta no Art. 10, §1º da mesma portaria, o patrono deverá peticionar EXCLUSIVAMENTE NOS AUTOS o PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA com a classificação de "PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL". Para esta opção, o processo será retirado de pauta e incluído em Sessão Telepresencial, em data posterior, a ser definida pelo relator. O PRAZO PARA QUALQUER DAS OPÇÕES É ATÉ O DIA 20/09/2026, às 08H.

Em caso de dúvidas, entrar em contato através do e-mail [email protected].

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 6ª Turma 4.0 - adjunta à 4ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005259-67.2024.4.01.3907 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: M. S. A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABDIAS FRANCO DE LIMA - PA33420-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): MAYRA SOUZA DA SILVA ABDIAS FRANCO DE LIMA - (OAB: PA33420-A) M.

S. A. ABDIAS FRANCO DE LIMA - (OAB: PA33420-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 456141630) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 31 de março de 2026.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA

SENTENÇA

TIPO "A" PROCESSO: 1005259-67.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M. S. A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABDIAS FRANCO DE LIMA - PA33420-B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

I –

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos contra sentença proferida nos autos, sob a alegação omissão . Aduz a parte autora que a sentença foi pautada em laudo de perícia judicial desnecessário, visto que a enfermidade não era controversa.

II – FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão judicial.

III – DOS FATOS No caso em tela, verifico que a sentença, com a faculdade que lhe confere o art. 35 da Lei 9.099/95, se baseou em laudo médico apresentado por perito da confiança do juízo que apreciou as enfermidades e limitações elencadas pelo autor, de maneira que o inconformismo apresentado pretende a reforma do seu conteúdo, o que é matéria própria a ser debatida através de recurso específico. Assim, não se vislumbra qualquer hipótese autorizadora para o acolhimento dos embargos de declaração, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

III –

DISPOSITIVO

Diante do exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, pois não verificada omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, cujos termos restam mantidos em sua integralidade. Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. (Assinado digitalmente) Juiz(a) Federal Vara Federal Única de Tucuruí