Execução Fiscal 0003470-35.2005.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 57.256,59

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/03/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/09/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/09/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/09/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:52

Despacho

01/09/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/08/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/08/2025, 13:10

Juntada de Petição

26/08/2025, 07:37

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/03/2026, 09:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

11/09/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/09/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 14:44

04/09/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

03/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

02/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:52

Despacho

01/09/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/08/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/08/2025, 13:10

Juntada de Petição

26/08/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 14:44

Despacho

24/08/2025, 14:44

Juntada de Petição

07/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 16:24

Juntada de Petição

29/07/2025, 10:38

Juntada de Petição

29/07/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/07/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 21:09

Despacho

15/06/2025, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:02

Juntada de Petição

13/05/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/04/2025, 01:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/03/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/03/2025, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/03/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2024, 12:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/09/2024, 22:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2024, 22:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 22:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:50

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

22/04/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

06/02/2024, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/12/2023, 13:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 14:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2023, 14:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2022, 18:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 22:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 22:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 22:20

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

18/07/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2021, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003470-35.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA ACUCAREIRA PASSOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003470-35.2005.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA ACUCAREIRA PASSOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:37

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:26

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2005.38.04.001465-0

20/09/2010, 15:56

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/09/2010, 15:53

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

20/09/2010, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

20/09/2010, 15:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2010, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 23/06/2010

23/06/2010, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA AVALIAÇÃO E ARRESTO

24/05/2010, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2010, 09:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - CONFORME DESPACHO DE FL. 74

09/03/2010, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2009, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

30/11/2009, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

31/07/2009, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 15:27

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

01/07/2009, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

30/06/2009, 19:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO REUNIÃO DE FEITOS.

30/06/2009, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 17:35

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA NO SISTEMA

28/04/2009, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE - REFIS

05/07/2007, 17:58

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHADAS AS FLS. 53/54

05/07/2007, 17:57

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

02/07/2007, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2007, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO REFIS

11/12/2006, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

04/12/2006, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2006, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

31/08/2006, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2006, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2005, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2005, 18:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/07/2005, 18:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2025, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 09:09

OUTROS

•02/09/2024, 22:00

OUTROS

•04/10/2022, 22:20