Execução Fiscal 0000431-25.2008.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2008

Valor da Causa

R$ 78.229,07

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALEXANDRE PIOTTO ASSUNCAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:53

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:30

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIOTTO ASSUNCAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIOTTO ASSUNCAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 10:13

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:53

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 13:41

Despacho

•11/05/2022, 12:56

11/05/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:30

Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIOTTO ASSUNCAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE PIOTTO ASSUNCAO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:36

Juntada de petição intercorrente

14/03/2021, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 23:00

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2019, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2019, 14:08

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2019, 08:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2017, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM 26/05/2017

26/05/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - renajud

17/04/2017, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

10/04/2017, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINUTA DE BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE VALORES

30/03/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2015, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2015, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS

16/06/2015, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/06/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

04/06/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO

20/05/2014, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/04/2014, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2014, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 247/2014 - INTIMAÇÃO DE ALEXANDRE PIOTTO ASSUNÇAO

13/03/2014, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2014, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2014, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

13/01/2014, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2014, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

28/11/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - PARCELAMENTO

13/11/2012, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/10/2012, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UBERABA

27/09/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

21/09/2012, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2012, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A SUSPENSÃO DOS AUTOS

06/09/2012, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - UBERABA

02/08/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/07/2012, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2008, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

12/11/2008, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2008, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2008, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº10474, SUSPENSÃO DA EXCUÇÃO E NOVAS VISTAS DOS AUTOS APÓS 6 MESES DE SUSPENSÃO, FLS. 30/32

15/09/2008, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO PFN

11/09/2008, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

18/07/2008, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2008, 09:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2008, 16:35

CITACAO: ORDENADA

08/05/2008, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

07/05/2008, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU

29/04/2008, 19:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2008, 15:40

INICIAL AUTUADA

29/04/2008, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2008, 12:13