Execução Fiscal 0002859-28.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.758,70

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

USINA ACUCAREIRA PASSOS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LUCAS FERNANDO ANTONIO MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02T)

18/12/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/04/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/04/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 13:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 22:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:54

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF02T)

18/12/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/04/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

01/04/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:08

OUTROS

•08/04/2024, 22:56

24/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

21/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 13:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 22:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2024, 15:54

Juntado(a)

07/06/2024, 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2024, 18:08

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/04/2024, 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 22:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2024, 22:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 22:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2023, 13:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2023, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 15:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2022, 18:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 18:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 18:14

Juntado(a)

15/12/2021, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2021, 16:07

Juntada de Petição - Juntada de procuração

19/04/2021, 14:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de USINA ACUCAREIRA PASSOS SA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/03/2021, 17:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002859-28.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA ACUCAREIRA PASSOS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 23:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 23:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:52

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2019, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/04/2019, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2019, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 12:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 316/2018.

24/10/2018, 14:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 316/2018

10/09/2018, 09:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 09:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2018, 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2018, 16:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2018, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 16:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2018, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 16:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2018, 11:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/08/2018, 11:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2018, 10:49

OUTROS

•19/05/2023, 15:25

OUTROS

•26/05/2022, 18:14