Execução Fiscal 0000634-16.2010.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 209.715,73

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA

CNPJ

Reu

EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS SANTOS MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:06

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:02

Decorrido prazo de EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA - EPP em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:02

Juntada de manifestação

28/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 14:22

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA - EPP em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:37

Juntada de certidão

07/12/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 17:03

Juntada de manifestação

24/11/2021, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:07

Todas as movimentações(183)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 09:06

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:02

Decorrido prazo de EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA - EPP em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:02

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 15:07

Sentença (anexo)

•16/11/2021, 10:34

28/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 14:22

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:42

Decorrido prazo de EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA - EPP em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:37

Juntada de certidão

07/12/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2021, 17:03

Juntada de manifestação

24/11/2021, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:07

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:07

Juntada de sentença (anexo)

16/11/2021, 10:34

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:54

Decorrido prazo de EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:28

Juntada de manifestação

01/03/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 23:03

Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/02/2017, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO/MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

17/10/2016, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2016, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

23/08/2016, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 453/2016.

07/03/2016, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 453/2016.

07/03/2016, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE DARF

19/10/2015, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

16/10/2015, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

29/06/2015, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 18:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2015, 19:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 19:20

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N 491/2015

22/04/2015, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 11:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2015, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 15:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RESPOSTA AO OFÍCIO 1360/2014

13/02/2015, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 17:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2015, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 16:31

OFICIO EXPEDIDO - oficio n ° 1.360/2014 - caixa economica federal

09/12/2014, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 12:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2014, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

19/09/2014, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

16/06/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2014, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 18:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/04/2014, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/11/2013, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

27/11/2013, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/09/2013, 15:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIDAO ATUALIZAÇÃO ENDEREÇO SRA. EDNA SA PENHA SANTOS CUNHA

08/07/2013, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2013, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2013, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA

17/04/2013, 10:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

27/02/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS NESTA DATA

11/01/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

14/11/2012, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2012, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2012, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - UBERABA

27/09/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2012, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2012, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

22/06/2012, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

29/05/2012, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/03/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

27/02/2012, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

25/08/2011, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 20/07/2011.

20/07/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

13/05/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2011, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) PEDIDO DE BLOQUEIO BACENJUD

01/04/2011, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO

30/03/2011, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2011, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2011, 15:49

CITACAO: ORDENADA

04/02/2011, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - APÓS RETIFICAÇÕES

01/02/2011, 15:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/12/2010, 15:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

25/11/2010, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

25/11/2010, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO INCLUSÃO DE EXEQUENTE NO POLO PASSIVO

25/11/2010, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 8175.

10/08/2010, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NESTA DATA

26/07/2010, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EDNA DA PENHA SANTOS CUNHA

11/06/2010, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2010, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2010, 11:15

CITACAO: ORDENADA

12/04/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

12/04/2010, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2010, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU EM 30/03/2010

06/04/2010, 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2010, 18:01

INICIAL AUTUADA

30/03/2010, 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2010, 14:23

Sentença (anexo)

•16/11/2021, 10:34