1006131-69.2025.4.01.3900

Nessa parte, menciono que o perito avaliou a capacidade da parte autora com base nos documentos apresentados e avaliação clínica, definindo que não havia indício de incapacidade, seja ela parcial ou total, temporária ou definitiva, ou qualquer repercussão funcional capaz de gerar limitação para o desempenho das atividades da vida cotidiana da parte autora, tampouco para o exercício de outras atividades que lhe garantam a subsistência, requisitos essenciais para a concessão do benefício, conforme previsto nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91.

Trata-se de um paciente jovem, de 47 anos, portador do quadro de discopatia degenerativa lombar e lombalgia. Não apresenta alterações neurológicas ou deformidades físicas incapacitantes. A força está globalmente normal (Grau V). Os exames de imagem não revelam compressão radicular ou mielopatia e as patologias mencionadas têm tratamento adequado e eficaz. O paciente pode ser portador das patologias em questão e não necessariamente estar incapacitado para o trabalho.

As doenças descritas são crônicas, comuns na faixa etária e não resultam em limitações funcionais relevantes. Ainda no tocante à impugnação do laudo oficial pelo requerente, é pertinente salientar que a análise dos laudos particulares efetuadas pelo autor, isoladamente, não tem o condão de anular a avaliação do perito, que detém conhecimento técnico adequado e suficiente para a realização dos procedimentos periciais, incluindo entrevista, exame direto do periciando e análise criteriosa da documentação médica apresentada pelo autor.

Assim, o entendimento expresso no laudo pericial, produzido com base em critérios técnicos, devidamente fundamentado e isento de parcialidade, deve sobrepor-se às interpretações particulares apresentadas pelas partes quanto aos documentos acostados ao processo, por refletir uma análise independente e imparcial em relação aos interesses contrapostos. Destaco que a enfermidade em si não gera o benefício cuja origem advém do real estado de incapacidade mesmo com o tratamento realizado visando a recuperação da higidez física.

Isso posto, com base nos argumentos supra esposados e nas afirmações do laudo pericial, tenho que o demandante não está incapacitado para justificar a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Logo, é forçoso reconhecer a improcedência do pedido.

III –

DISPOSITIVO

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC. Honorários advocatícios e custas indevidos no primeiro grau de jurisdição deste Juizado (art. 55 da Lei 9099/95). Defiro a gratuidade requerida. Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se o feito, em seguida, para a Turma Recursal. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. BELÉM (PA), (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA

Órgão

8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

JOSE AUGUSTO WANZELER CORREA

Advogado

LUCIVANE RIBEIRO PINTO (OAB 17662/PA)