Processo judicial

1006132-08.2026.4.01.4001

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

DEBORA SANTOS CONSTANTE
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

PAULA DE ALENCAR LIMA
OAB/CE 29694

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 9
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

6

2026

9 eventos

Setembro 20266 eventos

28 set 202600:00 · há 6 dias
Sentença
Decisão
Órgão
Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
DEBORA SANTOS CONSTANTE
Advogado
PAULA DE ALENCAR LIMA (OAB 29694/CE)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006132-08.2026.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEBORA SANTOS CONSTANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA DE ALENCAR LIMA - CE29694 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2290750016 Destinatários: DEBORA SANTOS CONSTANTE PAULA DE ALENCAR LIMA - (OAB: CE29694) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2290750016).
PICOS, 25 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
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28 set 202600:00 · há 6 dias
Sentença
Decisão
26 set 202600:00 · há 8 dias
Sentença
Decisão
25 set 202600:00 · há 9 dias
Sentença
Decisão
2 set 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
2 set 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão

Julho 20262 eventos

22 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

31 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Documentos(9)

Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: DEBORA SANTOS CONSTANTE
Advogado: PAULA DE ALENCAR LIMA (OAB 29694/CE)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006132-08.2026.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEBORA SANTOS CONSTANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA DE ALENCAR LIMA - CE29694 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2290765844 Destinatários: DEBORA SANTOS CONSTANTE PAULA DE ALENCAR LIMA - (OAB: CE29694) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2290765844).

PICOS, 26 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI

Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: DEBORA SANTOS CONSTANTE
Advogado: PAULA DE ALENCAR LIMA (OAB 29694/CE)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006132-08.2026.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEBORA SANTOS CONSTANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA DE ALENCAR LIMA - CE29694 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2290765844 Destinatários: DEBORA SANTOS CONSTANTE PAULA DE ALENCAR LIMA - (OAB: CE29694) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2290765844).

PICOS, 26 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI

Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: DEBORA SANTOS CONSTANTE
Advogado: PAULA DE ALENCAR LIMA (OAB 29694/CE)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006132-08.2026.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEBORA SANTOS CONSTANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA DE ALENCAR LIMA - CE29694 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2290750016 Destinatários: DEBORA SANTOS CONSTANTE PAULA DE ALENCAR LIMA - (OAB: CE29694) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2290750016).

PICOS, 25 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI

Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: DEBORA SANTOS CONSTANTE
Advogado: PAULA DE ALENCAR LIMA (OAB 29694/CE)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006132-08.2026.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEBORA SANTOS CONSTANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA DE ALENCAR LIMA - CE29694 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2284252012 Destinatários: DEBORA SANTOS CONSTANTE PAULA DE ALENCAR LIMA - (OAB: CE29694) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2284252012).

PICOS, 2 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI

Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: DEBORA SANTOS CONSTANTE
Advogado: PAULA DE ALENCAR LIMA (OAB 29694/CE)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006132-08.2026.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEBORA SANTOS CONSTANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA DE ALENCAR LIMA - CE29694 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2284252012 Destinatários: DEBORA SANTOS CONSTANTE PAULA DE ALENCAR LIMA - (OAB: CE29694) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2284252012).

PICOS, 2 de setembro de 2026. Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI

Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: DEBORA SANTOS CONSTANTE
Advogado: PAULA DE ALENCAR LIMA (OAB 29694/CE)

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1006132-08.2026.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA SANTOS CONSTANTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL, com DIB na data do nascimento da criança.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos. Expeça-se RPV no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), em favor de DEBORA SANTOS CONSTANTE, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária. Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se. Arquivem-se, quando oportuno. Picos/PI, data da assinatura do documento. Assinatura Digital MARCELO GARCIA VIEIRA Juiz Federal

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16 jul 202600:00 · há 2 meses

Intimação

D

Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: DEBORA SANTOS CONSTANTE
Advogado: PAULA DE ALENCAR LIMA (OAB 29694/CE)

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí Vara Única da Subseção de Picos Processo: 1006132-08.2026.4.01.4001 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, diretor desta Subseção Judiciária, independente de despacho, conforme a faculdade prevista no art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos da Portaria n. 4, de 17 de agosto de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pela parte ré. (Assinado eletronicamente)

Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: DEBORA SANTOS CONSTANTE
Advogado: PAULA DE ALENCAR LIMA (OAB 29694/CE)

Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006132-08.2026.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DEBORA SANTOS CONSTANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA DE ALENCAR LIMA - CE29694 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: DEBORA SANTOS CONSTANTE PAULA DE ALENCAR LIMA - (OAB: CE29694) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2260853141 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PICOS, 31 de maio de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI

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