Intimação
D- Órgão
- 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- MARIA JOSE DE JESUS SANTOS
- Advogados
- DEBORA DE OLIVEIRA DOS REIS (OAB 31988/BA), LORENA SANTANA DE SOUZA (OAB 57341/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15a. Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1006404-68.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JOSE DE JESUS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 15a. Vara, nos termos da Portaria n. 46, de 29/10/2014 (publicada no e-DJF1 de 31/10/2014).
No que tange ao pedido de tutela, considerando a necessidade de formação do contraditório mínimo, tal pedido será apreciado no momento da prolação da sentença. Cite-se o INSS, na forma da Portaria Conjunta CEJUC/JEFs 002/2020 (Portaria nº 11785524), de 10/12/2020. Prazo de 30 dias. Em igual prazo, será realizada a triagem/defesa e o INSS ofertará contestação ou proposta de acordo, bem como cópia do processo administrativo.
Após, aguarde-se o prazo para a manifestação do réu, quando será dada a instrução dos autos. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. DIANE NASSAR PINHO Servidor(a)