Execução Fiscal 0008328-14.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2011

Valor da Causa

R$ 64.327,39

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SLAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:43

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 20:41

Conclusos para despacho

15/04/2021, 21:21

Decorrido prazo de SLAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de SLAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de SLAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:30

Juntada de manifestação

02/03/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 01:13

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 01:13

Juntada de volume

07/12/2020, 17:59

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:43

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 20:41

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/04/2021, 20:41

15/04/2021, 21:21

Decorrido prazo de SLAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de SLAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de SLAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:30

Juntada de manifestação

02/03/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 01:13

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 01:13

Juntada de volume

07/12/2020, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2020, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

22/09/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2017, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

13/03/2017, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/02/2017, 06:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2017, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

20/11/2014, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/11/2014, 06:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2014, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/05/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2013, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

26/03/2013, 08:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 10:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2013, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2012, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

11/06/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2012, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/11/2011, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO -BH/MG

03/10/2011, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2011, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2011, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2011, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2011, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

10/03/2011, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/02/2011, 10:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2011, 12:25

INICIAL AUTUADA

14/02/2011, 12:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2011, 14:40