Cumprimento de sentença 0051921-30.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.894,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSIANE APARECIDA DE SOUZA

CPF

Reu

REGINA FATIMA DE SOUZA SANCHES

CPF

Reu

HEDER SANCHES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

ANDRE MANSUR BRANDAO

OAB/MG 87242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 02:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 08:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA FATIMA DE SOUZA SANCHES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEDER SANCHES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/08/2023, 09:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA FATIMA DE SOUZA SANCHES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEDER SANCHES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:05

Todas as movimentações(258)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 02:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 08:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA FATIMA DE SOUZA SANCHES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEDER SANCHES em 30/08/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•11/01/2023, 09:36

TEXTO DIGITADO

•29/06/2022, 15:49

31/08/2023, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA DE SOUZA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/08/2023, 09:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINA FATIMA DE SOUZA SANCHES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HEDER SANCHES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/01/2023, 09:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 09:36

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/08/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:52

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

19/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

04/07/2022, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 15:49

Extinto o processo por desistência

29/06/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/04/2022, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2022, 08:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:22

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/02/2022, 16:45

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/02/2022, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/02/2022, 16:42

Juntado(a) - Juntada de Informação

25/02/2022, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/02/2022, 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 18:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/02/2022, 18:36

Embargos de Declaração Acolhidos

08/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2021, 23:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE MANSUR BRANDAO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:04

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

05/08/2021, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 18:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/07/2021, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/06/2021, 18:39

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

02/06/2021, 12:33

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/05/2021, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 15:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2021, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051921-30.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSIANE APARECIDA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEDER SANCHES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051921-30.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSIANE APARECIDA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEDER SANCHES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051921-30.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSIANE APARECIDA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA FATIMA DE SOUZA SANCHES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051921-30.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSIANE APARECIDA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA FATIMA DE SOUZA SANCHES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 01:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 01:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 01:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 01:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 01:51

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 01:51

Juntado(a) - Petição Inicial

21/10/2020, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2020, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

19/03/2020, 10:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

12/02/2020, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/02/2020, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO CEJUC/SJMG

07/02/2020, 16:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

30/01/2020, 12:32

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - EM 28/01/2020

30/01/2020, 12:29

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

27/01/2020, 13:46

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

27/01/2020, 13:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/01/2020, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Ref: HEDER SANCHES / JUNTADO AOS AUTOS

10/01/2020, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Refs: Josiane Aparecida de Souza e Regina Fátima de Souza Sanches

19/12/2019, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/11/2019, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/11/2019, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2019, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2019, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2019, 15:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2019, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADOS AOS AUTOS

27/08/2019, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do CEJUC/SJMG

05/07/2019, 19:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 13ª VARA

05/07/2019, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

05/07/2019, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/07/2019, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 545 - INTIMAÇÃO DO CANCELAMENTO

27/06/2019, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 10:16

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA - EMAIL DA CEF

25/06/2019, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EMAIL CEF

25/06/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

24/06/2019, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS ENTREGUE PARA A ESTAGIARIA DA DPU, STEFANY ALMEIDA BORGES, MG18710063

13/06/2019, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 519 PARA HEDER E REGINA

13/06/2019, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/06/2019, 10:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

10/06/2019, 15:04

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/06/2019, 14:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/06/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - cejuc

07/06/2019, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 17:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/02/2019, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/12/2018, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/11/2018, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/11/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2018, 14:46

Classe Processual alterada

14/11/2018, 14:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/11/2018, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

18/10/2018, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 15:06

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

12/09/2018, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 09:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/09/2018, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/09/2018, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 08:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/08/2018, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/08/2018, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/08/2018, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/08/2018, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

21/08/2018, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2018, 17:18

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/06/2018, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/05/2018, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2018, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 17:01

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/05/2018, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/04/2018, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/04/2018, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/02/2018, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

28/02/2018, 18:54

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/02/2018, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/10/2017, 13:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS Nº 20170300642143

06/10/2017, 15:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/08/2017, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/08/2017, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

31/07/2017, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/07/2017, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2017, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2017, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - AV. SILVIANO BRANDÃO 1205/04 FLORESTA

10/04/2017, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª)

07/04/2017, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

19/01/2017, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/12/2016, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/12/2016, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2016, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2016, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

14/09/2016, 12:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2016, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/08/2016, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/08/2016, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2016, 18:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntados aos autos / Ag. Manifestação.

17/05/2016, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Encaminhada via Correios com AR / Intimação das rés.

15/04/2016, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/2016, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/02/2016, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/12/2015, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/12/2015, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/11/2015, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

16/11/2015, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2015, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2015, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2015, 13:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2015, 17:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, Nº50.322.22.2011.4.01.3800, DA 19ª VARA FEDERAL

25/02/2013, 16:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM O JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MENCIONADA NO DESPACHO RETRO

30/11/2012, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO

05/03/2012, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/02/2012, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/02/2012, 17:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

23/02/2012, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2012, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2012, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2012, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - defensoria

26/10/2011, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2011, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2011, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2011, 15:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/10/2011, 15:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2011, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/09/2011, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/09/2011, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2011, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2011, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 10:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/07/2011, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

21/06/2011, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2011, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/06/2011, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2011, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/05/2011, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

29/04/2011, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2011, 16:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

29/03/2011, 16:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2011, 16:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2011, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

15/02/2011, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2011, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2011, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2011, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 12:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/01/2011, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/12/2010, 16:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos / Ag. Pagamento ou oposição de Embargos.

01/12/2010, 13:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2010, 13:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/09/2010, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2010, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/07/2010, 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2010, 11:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/07/2010, 11:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2010, 12:43

OUTROS

•08/02/2022, 18:36

OUTROS

•28/07/2021, 18:51