Execução Fiscal 0011348-14.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2018

Valor da Causa

R$ 4.762,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

FARMACIA MELINA LTDA.MICRO EMPRESA. - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 13:01

Juntada de Certidão

18/02/2022, 13:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

26/05/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:47

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de FARMACIA MELINA LTDA.MICRO EMPRESA. - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:15

Juntada de documentos diversos

11/03/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:32

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 13:01

Juntada de Certidão

18/02/2022, 13:01

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 21:11

Ato ordinatório

•18/02/2022, 13:01

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legal

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26/05/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:47

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:13

Decorrido prazo de FARMACIA MELINA LTDA.MICRO EMPRESA. - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:15

Juntada de documentos diversos

11/03/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011348-14.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FARMACIA MELINA LTDA.MICRO EMPRESA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA MELINA LTDA.MICRO EMPRESA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011348-14.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FARMACIA MELINA LTDA.MICRO EMPRESA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA MELINA LTDA.MICRO EMPRESA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:08

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 07:08

Juntada de volume

18/02/2021, 07:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/02/2021, 06:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/02/2021, 06:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 09:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2020, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADA

27/02/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2020, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 16:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/01/2020, 09:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2019, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/07/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADA

07/02/2019, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 08:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/02/2019, 08:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2019, 08:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/01/2019, 14:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/01/2019, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/04/2018, 13:57

INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2018, 08:42

Despacho

•26/05/2021, 15:47

Documentos Diversos

•11/03/2021, 16:24