1006834-41.2022.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1006834-41.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CGESP ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRO MARCIUS DE SOUZA BEZERRA FILHO - GO53598, GUILHERME HENRIQUE VIEIRA JACOBS - MG212808, JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - MG98208 e EDGAR GASTON JACOBS FLORES FILHO - MG71350 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL

DECISÃO

Em atenção ao despacho de ID 2170194122, a UNIÃO peticionou (ID 2179649362) manifestando expressamente a desistência do recurso de apelação interposto sob o ID 2127587766. Homologo a desistência do recurso de apelação da União, com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil. Por consequência, nos termos do art. 997, § 2º, inciso III, do CPC, o recurso adesivo interposto pela parte autora (ID 2136666315) não deve ser conhecido, ante a sua subordinação ao recurso principal ora desistido.

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença (ID 2053576689), observando-se que a inércia da parte autora (ID 2159340077) reforça a ausência de oposição ao encerramento do feito. Custas e honorários conforme fixados na sentença. Após as baixas e cautelas de estilo, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Goiânia(GO), data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal