Execução Fiscal 0000084-76.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2009

Valor da Causa

R$ 2.991,60

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON GAREY

OAB/SP 44456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARQUART & CIA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ JOSE MARQUART

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARQUART & CIA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ JOSE MARQUART em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 20:53

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 17:42

Todas as movimentações(206)

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 03:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/03/2026, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARQUART & CIA LTDA em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•23/10/2025, 18:13

Despacho

•18/06/2025, 12:17

27/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ JOSE MARQUART em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 20:53

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

08/03/2025, 08:33

Juntada de petição intercorrente

06/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:57

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:16

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:13

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 11:28

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:47

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:35

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:22

Juntada de certidão

01/12/2022, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2022, 14:26

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:24

Juntada de certidão

30/11/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 11:13

Juntada de Certidão

29/11/2022, 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2022, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:13

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:19

Juntada de certidão

03/02/2022, 11:24

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

28/01/2022, 11:37

Juntada de certidão

19/01/2022, 12:51

Expedição de Carta precatória.

19/11/2021, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 12:41

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:05

Decorrido prazo de MARQUART & CIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de MARQUART & CIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:11

Decorrido prazo de MARQUART & CIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 17:15

Decorrido prazo de MARQUART & CIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de LUIZ JOSE MARQUART em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de LUIZ JOSE MARQUART em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:31

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000084-76.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARQUART & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ JOSE MARQUART Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:18

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 07:17

Juntada de volume

18/02/2021, 07:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/12/2020, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 13:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2019, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 296/2018

24/10/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 296/2018

24/07/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 296/2018

20/07/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2018, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA (PROTOCOLO N. 98536)

09/11/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2017, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA/DNPM REPRESENTADOS PELA PROCURADORIA FEDERAL

24/03/2017, 08:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 218/2016

31/01/2017, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 218/2016

19/01/2017, 10:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 217/2016

19/12/2016, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N. 103803

19/12/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 15:44

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016, 08:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 217/2016

26/10/2016, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 216/2016

16/08/2016, 14:14

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - REFERENTE À CP N. 217/2016

21/07/2016, 14:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) AR REFERENTE À CP N. 217/2016

21/07/2016, 14:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REFERENTE À CP N. 216/2016

21/07/2016, 14:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 218/2016

04/05/2016, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA N. 218/2016 - SJ/SP

28/04/2016, 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 217/2016 - COM. DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP

28/04/2016, 14:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 216/2016 - COM. DE CARAPICUIBA/SP

28/04/2016, 14:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2016, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA ( PROTOCOLO N. 78405)

05/11/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 10:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 131/2014 ( FNALIDADE NÃO CUMPRIDA)

23/04/2015, 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 131/2014

17/04/2015, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRACATORIA

07/04/2015, 14:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OFICIO

20/01/2015, 17:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 555/2014

04/12/2014, 16:07

OFICIO EXPEDIDO - N. 555/2014

14/11/2014, 15:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL SOLITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

12/11/2014, 18:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2014, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. SOBRE O CUMP. DA CP EXPEDIDA

11/11/2014, 14:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 131/2014

11/09/2014, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO E DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA.

27/08/2014, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 131/2014 COM. BARUERI/SP

17/06/2014, 09:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/01/2014, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 13:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 207/2011

15/01/2014, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 207/2011

09/12/2013, 12:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE NOVA CARTA PRECATORIA

05/12/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 13:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 215/2013

11/11/2013, 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 215/2013

21/10/2013, 12:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 215/2013

05/10/2013, 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2013, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CP

02/09/2013, 13:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 215/2013 A 1ª SUBSEÇÃO JUD. SAO PAULO

27/06/2013, 12:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA...

11/06/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EM RESPOSTA AO OFICIO 182/2013

07/06/2013, 09:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OFICIO

16/05/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AR COM INFORMA AO DE MUDOU-SE

05/04/2013, 15:00

OFICIO DISTRIBUIDO

25/03/2013, 10:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

25/03/2013, 10:00

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE CUMPRIMENTO DA PRECATORIA

17/08/2012, 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2012, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 10:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE PRECATORIA A SAO PAULO

04/08/2011, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2011, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 17:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/04/2011, 13:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 207

04/03/2011, 11:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/12/2010, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 09:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2010, 11:14

INICIAL AUTUADA

08/11/2010, 11:14

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/10/2010, 13:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/10/2010, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2010, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

13/08/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2010, 11:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

07/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

07/07/2010, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2010, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/03/2010, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/02/2010, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2010, 12:20

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2009, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2009, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DECISÃO INICIAL

03/04/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - DECISÃO INICIAL

02/04/2009, 11:00

INICIAL AUTUADA

23/01/2009, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 08:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2009, 14:43

INICIAL AUTUADA

21/01/2009, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2009, 15:04

Despacho

•04/02/2025, 14:57

Decisão (anexo)

•31/01/2025, 14:09

Ato ordinatório

•05/06/2024, 11:28

Despacho

•27/02/2024, 16:19

Despacho

•08/03/2023, 15:35

Despacho

•29/11/2022, 11:13

Despacho

•17/08/2022, 14:39

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:19

Despacho

•23/08/2021, 12:41