1006974-89.2019.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir. Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (x)

SENTENÇA ()

DECISÃO (x)

DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006974-89.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe TESTEMUNHA: LUCIANA DOS SANTOS NUNES e outros REU: MARGARIDA LOPES MATOS e outros (4) Advogado do(a) REU: SERGIO MARTINS COSTA COELHO - DF55036 Advogados do(a) REU: ELDER CASTRO DE CARVALHO - DF23666, MAURO NAKAMURA REIS - DF18511 O Exmo. Sr. Juiz exarou :

SENTENÇA

ID 895638560: "...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para o fim de ABSOLVER os réus MARGARIDA LOPES MATOS, ELENILZA SOARES DOS SANTOS, LUCIANA DA SILVA NOGUEIRA, ANTÔNIO CLAUDIO NOGUEIRA e JAIR RODRIGUES DA COSTA, eis que não há prova da existência da infração penal (CPP art. 386, II)..."

DESPACHO

ID 913249654:

Publique-se a sentença ID 895638560.

2. Recebo a apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal, tempestiva e devidamente arrazoada.

Intime-se a Defesa de MARGARIDA LOPES MATOS e ELENILZA SOARES DOS SANTOS a apresentarem resposta ao recurso, no prazo legal.

2. Proceda-se às comunicações necessárias em relação aos demais denunciados absolvidos, dando-se baixa na distribuição.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir. Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM ()

SENTENÇA ()

DECISÃO (x)

DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006974-89.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe TESTEMUNHA: LUCIANA DOS SANTOS NUNES e outros REU: MARGARIDA LOPES MATOS e outros (4) Advogado do(a) REU: SERGIO MARTINS COSTA COELHO - DF55036 Advogados do(a) REU: ELDER CASTRO DE CARVALHO - DF23666, MAURO NAKAMURA REIS - DF18511 Advogados do(a) REU: BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228, THYAGO RODRIGUES QUEIROZ - DF50238 O Exmo.

Sr. Juiz exarou : DESIGNO O DIA 24/08/2021, às 14h30, para audiência de instrução e julgamento, que se realizará via Microsoft TEAMS, momento em que será ouvida a testemunha de defesa remanescente, LUCIANA DOS SANTOS NUNES, e interrogado os réus MARGARIDA LOPES PRADO, ELENILZA SOARES DOS SANTOS, LUCIANA DA SILVA NOGUEIRA, ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA e JAIR RODRIGUES DA COSTA. Intimem-se esclarecendo que: (i) em razão da Pandemia do Novo Coronavírus, será disponibilizada sala individualizada na sede deste Juízo para a realização da audiência.

No entanto, ficará a critério das partes comparecer ao Juízo ou ingressar na audiência via remota pelo sistema Microsoft Teams; (ii) deverão as partes (testemunhas, acusados e defesas) informar ao Juízo e-mail e telefone para contato, a fim de viabilizar o agendamento da audiência via sistema remoto. Proceda a Secretaria ao agendamento da sala de videoconferência junto ao setor responsável, certificando nos autos, bem como faça constar dos mandados de intimação e da publicação a determinação referente a informação de e-mail e telefone pelas partes.