Processo Nº 1007127-49.2024.4.01.3400 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 1007127-49.2024.4.01.3400 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

2025

15 eventos

Novembro 202515 eventos

18 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
LUILMA FERREIRA CERQUEIRA TEIXEIRA, ALEX SANDRO ANGELICA CERQUEIRA, LUANA FERREIRA CERQUEIRA
Advogado
JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB 19999/ES)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007127-49.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ALEX SANDRO ANGELICA CERQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2223678392 Destinatários: LUILMA FERREIRA CERQUEIRA TEIXEIRA JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - (OAB: ES19999) LUANA FERREIRA CERQUEIRA JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - (OAB: ES19999) ALEX SANDRO ANGELICA CERQUEIRA JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - (OAB: ES19999) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2223678392).
BRASÍLIA, 18 de novembro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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18 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
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18 nov 202500:00 · há 10 meses
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18 nov 202500:00 · há 10 meses
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18 nov 202500:00 · há 10 meses
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Outubro 202518 eventos

23 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatários
LUILMA FERREIRA CERQUEIRA TEIXEIRA, ALEX SANDRO ANGELICA CERQUEIRA, LUANA FERREIRA CERQUEIRA
Advogado
JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB 19999/ES)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007127-49.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ALEX SANDRO ANGELICA CERQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2218482366 Destinatários: LUILMA FERREIRA CERQUEIRA TEIXEIRA JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - (OAB: ES19999) LUANA FERREIRA CERQUEIRA JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - (OAB: ES19999) ALEX SANDRO ANGELICA CERQUEIRA JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - (OAB: ES19999) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2218482366).
BRASÍLIA, 23 de outubro de 2025. 8ª Vara Federal Cível da SJDF
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23 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
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23 out 202500:00 · há 11 meses
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23 out 202500:00 · há 11 meses
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23 out 202500:00 · há 11 meses
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Junho 20251 evento

9 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Homologação
Decisão
Órgão
8ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
Destinatário
LUILMA FERREIRA CERQUEIRA TEIXEIRA
Advogado
JOSE MOACIR RIBEIRO NETO (OAB 19999/ES)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1007127-49.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ALEX SANDRO ANGELICA CERQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando à percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social. Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO parcialmente a conta do credor tão somente no que se refere ao principal, juros, e correção monetária (ID 2153967590), devendo, todavia, sofrer a incidência do PSS no valor apontado pelo INSS (ID 2181439943).
Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão. Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados, nos percentuais constantes no deferimento de habilitação dos herdeiros de ID 2062499657. Destaque de honorários deferido ao ID 2176163834. Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1. Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
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1007127-49.2024.4.01.3400

Suporte

Legal

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