Execução Fiscal 0000932-27.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 695.829,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SILVANA ANTONIA DIAS E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SILVANA ANTONIA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FELICIANO DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

JIULIANO CEZARINO CORREA

OAB/MG 112396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/04/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 19:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:56

Juntada de Petição

14/03/2025, 14:36

Juntada de Petição - SILVANA ANTONIA DIAS (MG112396 - JIULIANO CEZARINO CORREA)

10/03/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/01/2025, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

13/12/2024, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

10/12/2024, 10:43

Expedição de mandado

06/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2024, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 10:49

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/04/2026, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:32

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 19:32

OUTROS

•26/02/2024, 09:21

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07/04/2026, 19:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:56

Juntada de Petição

14/03/2025, 14:36

Juntada de Petição - SILVANA ANTONIA DIAS (MG112396 - JIULIANO CEZARINO CORREA)

10/03/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/01/2025, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

13/12/2024, 19:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

10/12/2024, 10:43

Expedição de mandado

06/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2024, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 10:49

Juntado(a) - Decisão

25/09/2024, 10:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2024, 18:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 09:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/12/2023, 07:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/09/2023, 09:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2023, 09:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 09:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/02/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:51

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/12/2022, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/08/2022, 15:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 16:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2021, 21:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 09:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA ANTONIA DIAS E CIA LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA ANTONIA DIAS E CIA LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000932-27.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANA ANTONIA DIAS E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA ANTONIA DIAS E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000932-27.2018.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVANA ANTONIA DIAS E CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANA ANTONIA DIAS E CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:37

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 03:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 16:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/05/2019, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 12:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2019, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 17:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/03/2019, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 19:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2018, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 19:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2018, 10:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - citações frustradas

05/06/2018, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2018, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2018, 13:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2018, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 13:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 15:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2018, 15:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/03/2018, 15:47

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO MATERIAL

23/03/2018, 18:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2018, 11:50

OUTROS

•21/09/2023, 09:59

OUTROS

•25/04/2022, 16:16