1007140-87.2025.4.01.3311

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1007140-87.2025.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE FRANCA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA - BA18864, ELIANE COSTA LIMA - BA53439 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Link para acesso à sala de audiência virtual: AUDIÊNCIA - PROCESSO 1007140-87.2025.4.01.3311 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams

DESPACHO

Considerando a integral virtualização dos processos desta Subseção Judiciária, a adesão pelos advogados e órgãos públicos ao juízo 100% virtual, assim como a notória redução dos custos do processo para as partes, em especial às hipossuficientes, procedo a inclusão do presente feito em PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada no dia 25/08/2026, às 09:00 horas, na modalidade virtual, nos termos do Art. 15 da Resolução n. 33/2021 do TRF da 1ª Região e Resolução n. 354/2021 do CNJ, para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte autora (ID 2242919649).

Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que: a. A audiência será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams (disponível gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro móbile), que deverá ser instalado no computador ou outro dispositivo, devendo, por isso, os seus participantes, previamente à realização da assentada, disporem do seu acesso e dos equipamentos de informática necessários à sua participação (tais como câmera e microfone), às suas próprias expensas. b.

Os participantes devem estar em ambiente suficientemente iluminado, a fim de que cada um possa ser identificado, além de silencioso o bastante para que não prejudique a qualidade do áudio. c. O link de acesso encontra-se no cabeçalho deste despacho e deverá ser acessado para ingressar na sala da audiência virtual, com antecedência de 15 minutos. As partes e testemunhas devem estar de posse de seus documentos de identificação com foto. d.

As intimações das partes seguirão a cargo do advogado, o qual fica também ciente de que deverá informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas na forma do do CPC, dispensando-se a intimação do juízo, sob pena de presumir-se a desistência da oitiva (). e. A intimação das testemunhas será feita pela via judicial quando figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o comparecimento à audiência será requisitado ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir ( do CPC), ou quando as testemunhas tiverem sido arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública ( do CPC), e, ainda, nas demais hipóteses do do CPC. f.