1007142-57.2025.4.01.3311

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007142-57.2025.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PALOMA DANIELA SACRAMENTO DE MENDONCA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARIN BAHIA DOS SANTOS - BA81724 e LUANA REGINA BARBOSA - BA72798 POLO PASSIVO:INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA e outros Destinatários: THAIS CAMPOS DE JESUS ROSARIO LUANA REGINA BARBOSA - (OAB: BA72798) KARIN BAHIA DOS SANTOS - (OAB: BA81724) PALOMA DANIELA SACRAMENTO DE MENDONCA SANTOS LUANA REGINA BARBOSA - (OAB: BA72798) KARIN BAHIA DOS SANTOS - (OAB: BA81724) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2246468070 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 30 de março de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1007142-57.2025.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PALOMA DANIELA SACRAMENTO DE MENDONCA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARIN BAHIA DOS SANTOS - BA81724 e LUANA REGINA BARBOSA - BA72798 POLO PASSIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA e outros

DESPACHO

1- Em que pesem os argumentos expendidos na petição inicial, deixo de apreciar o pedido liminar, reservando-me para proferir a decisão pertinente em momento oportuno.

2- Defiro a justiça gratuita.

3- Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações que entender cabíveis, observado o decêndio legal, e dê-se ciência ao órgão de representação judicial, nos termos do inciso II, do art. 7º, da Lei 12.016/2009.

4- Após, dê-se vista ao MPF para pronunciamento. Prazo de 10 (dez) dias.

5- Em seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença. Itabuna/BA, na data da assinatura eletrônica. JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)