Execução Fiscal 0002904-66.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.996,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

FABIO RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO RAMOS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:17

Juntado(a) - Publicado Edital em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Edital.

26/02/2024, 12:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 11:17

Juntado(a) - Decisão

26/09/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 12:23

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

16/05/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 17:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO RAMOS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 13:00

OUTROS

•25/04/2022, 09:51

16/04/2024, 00:17

Juntado(a) - Publicado Edital em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2024, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Edital.

26/02/2024, 12:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 11:17

Juntado(a) - Decisão

26/09/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 12:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/03/2023, 09:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 16:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/05/2022, 11:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO RAMOS DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO RAMOS DA SILVA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 04:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002904-66.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: FABIO RAMOS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO RAMOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002904-66.2017.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: FABIO RAMOS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO RAMOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 22:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/02/2021, 11:35

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

29/01/2020, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 11:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2019, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 11:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2019, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/08/2018, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DA AGU EM DIVINÓPOLIS

18/07/2018, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2018, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 16:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2018, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 08:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2018, 12:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2018, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 09:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2017, 18:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2017, 18:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2017, 16:17