1007162-27.2025.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1007162-27.2025.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TIJUCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI CITAÇÃO: EXECUTADO: TIJUCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI CNPJ: 27.***.***/0001-98 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil. NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: R$ 77.223,26 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara. BELÉM, 15 de outubro de 2025 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25021704094500000000011124297 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25021704094500000000011124299 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25021704094500000000011124300 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25021704094500000000011124301 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25021704094500000000011124302 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25021704094500000000011124303 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25021704094500000000011124304 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25021704094500000000011124306 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25021704094500000000011124308 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25021704094500000000011124311 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25021704094500000000011124314 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25021704094500000000011124318 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25021704094500000000011124321 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25021704094500000000011124324 Outros Documentos Outros Documentos 25021704094500000000011124327 Outros Documentos Outros Documentos 25021704094500000000011124331 Certidão Certidão 25021812194000700000011124408 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 25021814205499400000011161367 Despacho Despacho 25022813460289800000011176209 Citação Citação 25031013550207500000014744443 Comprovante (Outros) Comprovante (Outros) 25031310241323500000015486427 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25040714281379200000020714193 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25040715495826000000020752245 Manifestação Manifestação 25040915344616400000021302525 Despacho Despacho 25063013221900900000036950683 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25071009515877900000039526950 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25081109291343600000046750352 Ato ordinatório Ato ordinatório 25091914504680400000056310213 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25091914511324900000056310423 Petição intercorrente Petição intercorrente 25092219560900000000057137036 Despacho Despacho 25101416140991200000062443949