1007196-77.2026.4.01.3314

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 1007196-77.2026.4.01.3314 AUTOR: MARIA EDILEUZA DA GAMA SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA e nos termos da Portaria n. 9246869/2019: Considerando a informação de prevenção de ID 2274898523, da qual consta possível identidade de objeto com a presente demanda (ação previdenciária para concessão de aposentadoria especial - trabalhor rural nº 0000029-41.2017.4.01.3314, 1001558-73.2020.4.01.3314 e 1047191-18.2021.4.01.3300), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da eventual ocorrência de litispendência, esclarecendo se a presente ação reproduz demanda anteriormente ajuizada e, se for o caso, apresente os esclarecimentos e documentos que entender pertinentes.

Alagoinhas, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) SUELEN SCHRAMM LEAL Servidor(a)