Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
- Classe
- TERMO CIRCUNSTANCIADO
- Destinatário
- ANDERSON NEVES DE SOUZA
- Advogado
- JOAQUIM JUNIO SANTOS QUINTINO (OAB 66384/BA)
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1007201-21.2020.4.01.3311 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) AUTOR DO FATO: IPL 2020.0111477 - DPF/ILS/BA DDOC, ANDERSON NEVES DE SOUZA ADVOGADO DATIVO: JOAQUIM JUNIO SANTOS QUINTINO Advogados do(a) AUTOR DO FATO: JOAQUIM JUNIO SANTOS QUINTINO - BA66384, JOAQUIM JUNIO SANTOS QUINTINO - BA66384
DESPACHO
1- Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença extintiva (Id 2155483203), providencie a Secretaria o pagamento dos honorários do Bel. Joaquim Júnio Santos Quintino, OAB/BA 66.384, nomeado defensor dativo (despacho Id 1490722883) do requerido ANDERSON NEVES DE SOUZA, que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), da tabela IV, anexo único, nos termos da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do CJF, tendo em vista que o douto causídico atuou nos Ids 1507845362 e 1567459352.
2- No tocante aos valores depositados, decorrentes da transação penal (extrato Id 1864986647), determino à Caixa Econômica Federal que proceda à transferência integral dos valores, mais juros e correção monetária, e o consequente encerramento da conta, à Comunidade Santa Cecília, cujos dados seguem: RAZAO SOCIAL: COMUNIDADE DE ALIANÇA SANTA CECÍLIA CNPJ: 63.***.***/0001-05 BANCO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTA Nº 7394-2 AGÊNCIA : 0070 OPERAÇÃO Nº 003. 2.1-
Intime-se à referida instituição bancária por e-mail. Este ato servirá como ofício.
3- Cumpridas as diligências, remeta-se o feito ao arquivo. Itabuna/BA, (datado e assinado digitalmente). JUIZ FEDERAL assinado eletronicamente