Intimação
D- Órgão
- 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- RAIMUNDO ROMAO SANTANA
- Advogados
- TARCISIO DA SILVA ALVES (OAB 20146/MA), JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS (OAB 11453/MA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1007227-06.2026.4.01.3700 Assunto: [Óbito de Companheiro/Companheira] AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO ROMAO SANTANA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Sem prevenção. Defiro a assistência judiciária gratuita. Providencie o(a) advogado(a) do autor(a) a juntada de procuração a rogo de acordo com as formalidades legais, no prazo de 15 dias, tendo em vista que o documento de identidade do autor indica que o mesmo não assina (id. 2235092132) e as testemunhas constantes na procuração de id. 2235089871 não foram qualificadas. Cumprida(s) a(s) diligência(s), cite-se o INSS para apresentar contestação e, no mesmo ato, pesquisa de bens no sistema sisLABRA de todos os integrantes do núcleo familiar, com informações relevantes à instrução processual.
Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias.