Intimação
D- Órgão
- Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO
- Classe
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- LUIS COIMBRA DE SOUSA
- Advogados
- OZIEL VIEIRA DA SILVA (OAB 3303/MA), LETICIA LIMA DE SOUSA (OAB 12681/MA), PAULO CESAR SANTANA BORGES (OAB 12685/MA)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007283-20.2018.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007283-20.2018.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LUIS COIMBRA DE SOUSA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A, PAULO CESAR SANTANA BORGES - MA12685-A e LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007283-20.2018.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007283-20.2018.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LUIS COIMBRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A, PAULO CESAR SANTANA BORGES - MA12685-A e LETICIA LIMA DE SOUSA - MA12681-A
RELATÓRIO
O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): A União suscita, por meio de embargos de declaração, que o acordão proferido nos autos incorreu em omissões quanto: a) a preclusão do art. 508 do CPC, pois o pedido de ajuda de custo não foi feito quando do ajuizamento do Processo 200437010010888, em que garantida sua reforma; b) o próprio fundo de direito encontra-se prescrito, pois o caso é de tentativa de cumprimento de sentença após decorrido um quinquênio do ato de reforma do militar; c) a ajuda de custo não cabe em caso de reforma, mas de ingresso na reserva remunerada.
Houve contrarrazões. Por próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração da União.
É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007283-20.2018.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007283-20.2018.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIS COIMBRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OZIEL VIEIRA DA SILVA - MA3303-A, PAULO CESAR SANTANA BORGES - MA12685-A e - MA12681-A V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração apresentados pela União.