Execução Fiscal 0000658-09.2018.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EMERSON TORRES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2022, 18:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2022, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/09/2021, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2021, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2021, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON TORRES VIEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:22

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/12/2024, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•12/05/2021, 12:11

14/10/2022, 18:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/10/2022, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2022, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/09/2021, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2021, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/05/2021, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON TORRES VIEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMERSON TORRES VIEIRA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 05:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/02/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000658-09.2018.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EMERSON TORRES VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON TORRES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000658-09.2018.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: EMERSON TORRES VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON TORRES VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 07:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 07:50

Juntado(a) - Juntada de volume

18/02/2021, 07:50

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 07:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 07:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2020, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRA

26/02/2020, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2020, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 11:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 11:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/01/2020, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

21/01/2020, 18:46

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

15/01/2020, 12:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota.

27/11/2019, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADMINISTRACAO

18/11/2019, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2019, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

04/11/2019, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

16/10/2019, 17:20

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Leiloeiros

16/10/2019, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação dos Leiloeiros.

16/10/2019, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

16/10/2019, 16:40

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

16/10/2019, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 15:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO LEILOEIROS

07/10/2019, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

01/10/2019, 15:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2019, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2019, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

15/07/2019, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 11:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/04/2019, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO

16/04/2019, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2019, 17:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 10:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2018, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/08/2018, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/08/2018, 08:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2018, 14:03

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/08/2018, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2018, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRA

01/06/2018, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2018, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2018, 18:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 12:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/05/2018, 12:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2018, 09:15

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/04/2018, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 18:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2018, 17:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2018, 16:40