Sentença
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Destinatário
- MARCELO NEVES MASCARENHAS
- Advogado
- DJALMA JACOBINA NETO (OAB 77668/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dr. Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Dra. Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir. Secret. : Dr. Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM
DECISÃO 1007337-66.2025.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - PJe EXEQUENTE: MARCELO NEVES MASCARENHAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA JACOBINA NETO - DF77668 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : "(...) Dessa forma, com arrimo no art. 516, II, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente Cumprimento de Sentença e ordeno a remessa dos autos ao Juízo da 3ª Vara Federal Cível desta Seção Judiciária, a fim de que sejam distribuídos por dependência aos autos nº 0000303-34.2000.4.01.3400.
Intime-se o exequente.
Cumpra-se..."