Sentença
Decisão- Órgão
- 6ª Vara Federal Cível da SJBA
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- ECHARREN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
- Advogados
- ANDRE BARACHISIO LISBOA (OAB 3608/BA), RODRIGO ROCHA RODRIGUES (OAB 44933/BA), PEDRO BARACHISIO LISBOA (OAB 5692/BA), SYLVIO GARCEZ JUNIOR (OAB 7510/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1007353-39.2019.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ECHARREN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DESPACHO
Intime-se a União para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido id. 2217755695. Não havendo discordância, retornar os autos para confecção de decisão/ofício de transferência, conforme valor pretendido pela exequente, devendo o restante ser convertido em favor da União, que apresentará os dados eventualmente necessários.
Cumpra-se. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES