1007374-30.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1007374-30.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EXEQUENTE: RUY LORA FILHO POLO PASSIVO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por RUY LORA FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Na petição inicial (id 2027755191) a parte exequente apresentou cálculos no valor de R$ 116.962,75. Em sua impugnação (id 2123432807), a parte executada alegou excesso de R$ 76.911,09, apresentando cálculos no valor de R$ 40.051,66. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, a qual emitiu Parecer (id 2147638949) fixando os cálculos no valor de R$ 72.132,56.

Os referidos cálculos foram atualizados até 01/2024. As partes foram intimadas para manifestação quanto aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. A parte executada confirmou os cálculos apresentados na impugnação (id 2167101653), enquanto a parte exequente concordou com os cálculos da contadoria judicial (id 2161661471). Os autos vieram conclusos.

É o relatório.

DECIDO.

1. Quanto à controvérsia dos cálculos, como é sabido, a Contadoria Judicial é órgão capacitado e imparcial, equidistante dos interesses das partes, colhendo total confiança a conta por ela elaborada. Por isso, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (id 2147638949) no valor de R$ 72.132,56.

2. Quanto aos honorários de sucumbência: serão devidos honorários de sucumbência no percentual mínimo dos incisos I e seguintes do § 3º do art. 85 do CPC, sobre o valor da execução ora homologado, respeitadas as faixas neles indicadas, nos termos do inc. III do § 4º e § 5º, ambos do art. 85 do CPC), apenas na hipótese de cumprimento individual de sentença coletiva (Súmula nº 345/STJ e Tema Repetitivo 973 STJ).

Outrossim, serão igualmente devidos honorários sucumbenciais em favor da parte executada, considerando o excesso no cálculo da exequente. Pelo exposto: a) Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (id 2147638949) no valor de R$ 72.132,56. b) Condeno as partes em honorários de sucumbência recíproca no percentual mínimo dos incisos I e seguintes do § 3º do art. 85 do CPC, sobre o valor da execução ora homologado, respeitadas as faixas neles indicadas, nos termos do inc.

III do § 4º e § 5º, ambos do art. 85 do CPC), considerando o excesso no cálculo. c) Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se a requisição de pagamento em favor da parte exequente, pelos cálculos de Id 2147638949, atualizados até 01/2024, observando, quanto aos honorários contratuais, que fica autorizado o destaque do valor em caso de requerimento e apresentação de contrato de honorários, a menos que se trate de cumprimento de título executivo judicial constituído em ação civil pública ajuizada pelo MPF (art. 22-A, parágrafo único, do EOAB). d) Expedida a requisição de pagamento, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. e) Não havendo impugnação, remeta-se a requisição de pagamento ao TRF1ª Região e suspenda-se a tramitação deste feito até o efetivo pagamento. f) Efetivado o pagamento, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda têm algo a requerer.

Sem requerimentos, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Intimem-se.

Cumpra-se. Brasília, data da assinatura digital.