Intimação
D- Órgão
- 1ª Relatoria da 12ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Maranhão
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatários
- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CANDEIAS LTDA, OSVALDO MIRANDA FILHO, FRANCISCO CARLOS DE AGUIAR NETO, GENIVALDO LUIZ SANTOS DE JESUS, IESTE EDUCACIONAL SOCIAL TECNOLOGICO E EDITORA LTDA, MARIA DA CONCEICAO SOBRAL, SILVIO RICARDO SOBRAL GOMES, ELISANGELA PEREIRA SOARES
- Advogados
- QUESIA DOS SANTOS SOUZA (OAB 69840/BA), AMANDA MARIA MEDRADO FONTES SOARES (OAB 51363/BA)
Núcleos de Justiça 4.0 12ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Maranhão Processo: 1007483-97.2022.4.01.3308 12ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Maranhão RUBEM LIMA DE PAULA FILHO Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: IESTE EDUCACIONAL SOCIAL TECNOLOGICO E EDITORA LTDA, FRANCISCO CARLOS DE AGUIAR NETO, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CANDEIAS LTDA, MARIA DA CONCEICAO SOBRAL, SILVIO RICARDO SOBRAL GOMES, OSVALDO MIRANDA FILHO, GENIVALDO LUIZ SANTOS DE JESUS Advogado do(a) RECORRENTE: AMANDA MARIA MEDRADO FONTES SOARES - BA51363-A RECORRIDO: ELISANGELA PEREIRA SOARES Advogado do(a) RECORRIDO: QUESIA DOS SANTOS SOUZA - BA69840-A
DECISÃO
1. Recurso Inominado interposto por GENIVALDO LUIZ SANTOS DE JESUS (ID 440303259), em face da sentença registrada em 13/05/2024 (ID 440303241) que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, sob o fundamento de que "devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no despacho/ato ordinatório retro (id 2028241163), a parte autora quedou-se inerte".
2. Pos bem, conforme acima mencionado, o dispositivo da sentença recorrida expressamente veicula que “Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c 485, I, III e IV, todos do NCPC. Assim sendo, não se visualiza qualquer condenação imposta ao recorrente, que compõe a lide na qualidade de parte demandada.
3. Nesse contexto, notória a ausência de interesse recursal do impugnante, haja vista que o aludido pronunciamento importa em prejuízo à parte autora e não ao polo passivo.
4. Com efeito, NÃO CONHEÇO do recurso interposto, nos termos do art. 932, III, do CPC.