Processo judicial

1007490-92.2026.4.01.3100

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

ANGELA MARIA BRAGA DOS SANTOS
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA
OAB/SE 5497

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

3

2026

3 eventos

Julho 20262 eventos

20 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão
Órgão
6ª Vara Federal Cível da SJAP
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
ANGELA MARIA BRAGA DOS SANTOS
Advogado
FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA (OAB 5497/SE)
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ 6ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1007490-92.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELA MARIA BRAGA DOS SANTOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
DECISÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONTROVÉRSIA SOBRE O MONTANTE DA EXECUÇÃO. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. APRECIAÇÃO POSTERIOR E CONJUNTA DAS QUESTÕES PENDENTES. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.
DECISÃO
HÁ controvérsia instaurada sobre o montante da execução. Determino, por isso, a remessa imediata dos autos à Contadoria Judicial (SECAJ) para apuração do valor efetivamente devido ao exequente, em cotejo com os cálculos apresentados pelas partes e os parâmetros do título executivo. Ressalto que eventuais questões pendentes suscitadas serão apreciadas conjuntamente com o parecer técnico da Contadoria e as impugnações que lhe forem opostas, em observância aos princípios da economia e da celeridade processual.
Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo requerer o que entenderem de direito. Cumpridas as diligências, conclusos. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal Titular
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
1 jul 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Maio 20261 evento

13 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Documentos(3)

Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ANGELA MARIA BRAGA DOS SANTOS
Advogado: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA (OAB 5497/SE)

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara PROCESSO: 1007490-92.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELA MARIA BRAGA DOS SANTOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Portaria nº 9845599, de 28/02/2020 De ordem do MM. Juiz Federal da 6ª Vara, abro vista à parte exequente da petição de Id 2266379289 e dos documentos que a acompanham, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ADRIANA ZOCCOLI PADILHA Analista Judiciário Mat.

AP 20296

Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: ANGELA MARIA BRAGA DOS SANTOS
Advogado: FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA (OAB 5497/SE)

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara PROCESSO: 1007490-92.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANGELA MARIA BRAGA DOS SANTOS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

1 - Tendo em vista a declaração expressa da parte exequente de que não têm condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (art. 98 e seguintes do CPC), defiro o pedido de gratuidade de justiça, assumindo todas as responsabilidades – civis, administrativas e criminais – no caso de falsidade (art. 2º, da Lei Federal nº 7.115/83).

2 - Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito formulado pela parte exequente, haja vista que a aludida parte possui mais de 60 (sessenta) anos de idade, conforme documento de identificação de Id 2254712901, nos termos do art. 1048 do CPC (Lei nº 13.105/2015).

3 - Tendo em vista o enunciado 345 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a tese fixada pela mesma Corte no julgamento do Tema n. 973 (Resp n. 1.648.238/RS), fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da execução.

4 -

Intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

5 - Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Felipe Handro Juiz Federal

Ler na íntegraRecolher