Processo judicial

1007493-97.2025.4.01.3903

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

SARA SOUSA MIRANDA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO
OAB/TO 1858

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 6
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2026

4 eventos

Agosto 20261 evento

28 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
SARA SOUSA MIRANDA
Advogado
LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB 1858/TO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007493-97.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SARA SOUSA MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2283174934 Destinatários: SARA SOUSA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - (OAB: TO1858) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2283174934).
ALTAMIRA, 28 de agosto de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
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Julho 20261 evento

9 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Abril 20261 evento

28 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

30 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Dezembro 20252 eventos

12 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: SARA SOUSA MIRANDA
Advogado: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB 1858/TO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007493-97.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SARA SOUSA MIRANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2270150095 Destinatários: SARA SOUSA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - (OAB: TO1858) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2270150095).

ALTAMIRA, 9 de julho de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA

Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: SARA SOUSA MIRANDA
Advogado: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB 1858/TO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA

SENTENÇA

TIPO "B" PROCESSO: 1007493-97.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: SARA SOUSA MIRANDA Advogado do(a)

AUTOR: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso. Regularmente citado, o INSS apresentou proposta de acordo, posteriormente aceita pela parte autora.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora. Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos. Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais. Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se.

Cumpra-se. Altamira/PA, data da assinatura. Juiz(a) Federal

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Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: SARA SOUSA MIRANDA
Advogado: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB 1858/TO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1007493-97.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, combinado com o § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da Portaria GABJU SJPA-ATM-DISUB nº 7/2023, de 08/11/2023, intime-se a parte autora, por intermédio de seu representante processual, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada nos autos.

Na hipótese de ausência de interesse na composição, deverá apresentar, no mesmo prazo, réplica à contestação. Após, os autos serão conclusos para sentença. ALTAMIRA/PA, data da assinatura eletrônica. TALITA LIMA CURIOSO Servidor

Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: SARA SOUSA MIRANDA
Advogado: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB 1858/TO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA PROCESSO: 1007493-97.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SARA SOUSA MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PERÍCIA Destinatários: SARA SOUSA MIRANDA LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - (OAB: TO1858) FINALIDADE: Intimar acerca da perícia marcada: DATA: 29/01/2026 HORA: 13:30:00 PERITO: PATRYCK DE LIMA GOMES ESPECIALIDADE: Medicina PERICIADO: SARA SOUSA MIRANDA ALTAMIRA, 12 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira PA

3 dez 202500:00 · há 10 meses

Intimação

D

Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: SARA SOUSA MIRANDA
Advogado: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB 1858/TO)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1007493-97.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz (a) Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA e nos termos da Portaria GABJU SJPA-ATM-DISUB 7/2023:

I - Nomeie-se como perito o médico Dr. Patryck Lima Gomes CRM/PA 9831, que deverá responder aos quesitos do Juízo/INSS, apresentando o laudo no JEF/Adjunto em até 10 (dez) dias após a realização da perícia médica. O profissional nomeado será remunerado conforme o valor mínimo estabelecido na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de dezembro de 2024.

II -

Intime-se a parte autora para que compareça à POLICLÍNICA ASO, localizada na Rua Otaviano Santos, 2087, Sudam 1, Altamira-PA. Telefones: 3515-2525 e 93-99187-2038, no dia 29/01/2026 a partir das 13:30h, a fim de realizar perícia médica.

III- O autor deverá comparecer ao local acima indicado na data e horário designados, levando consigo laudos e eventuais exames, antigos e atuais, já realizados referentes à patologia em questão, bem como seus documentos pessoais, sob pena de perda de perícia médica.

IV – Após o recebimento do exame, à secretaria para que seja solicitado o pagamento dos honorários periciais e demais providências cabíveis. ALTAMIRA, 3 de dezembro de 2025. KATIA LARISSA ARAUJO DARWICH Servidor

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