1007642-40.2017.4.01.3300

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab.

08 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007642-40.2017.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007642-40.2017.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: M. P. F. -. M., A. G. F., M. A. T.

L. E. S. REPRESENTANTE: D. P. D. U. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A e CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A EMBARGADO: A. G. F., M. A. T.

L. E. S., M. P. F. -. M., E. M. D. M. J. REPRESENTANTE: D. P. D. U. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A, CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A, LUCAS TENORIO DE MELO MEDEIROS - AL15554 e LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO - AL8800 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARCUS ANTONIO TABOSA LOPES E SILVA e EDVAN MELO DE MORAES JUNIOR Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: AGUINALDO GREM FARIAS ID do último ato proferido nos autos: 467014550 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007642-40.2017.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: M. P. F. -. M., A. G. F., M. A. T.

L. E. S. REPRESENTANTE: D. P. D. U. REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A e CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A EMBARGADO: A. G. F., M. A. T.

L. E. S., M. P. F. -. M., E. M. D. M. J. REPRESENTANTE: D. P. D. U. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A, CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A, LUCAS TENORIO DE MELO MEDEIROS - AL15554 e LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO - AL8800 DESTINATÁRIO(S): M. A. T.

L. E. S. ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - (OAB: CE14415-A) CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - (OAB: CE25371-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 462677450) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 16 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de junho de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, AGUINALDO GREM FARIAS, MARCUS ANTONIO TABOSA LOPES E SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) EMBARGANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogados do(a) EMBARGANTE: ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A, CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A EMBARGADO: AGUINALDO GREM FARIAS, MARCUS ANTONIO TABOSA LOPES E SILVA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF, EDVAN MELO DE MORAES JUNIOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogado do(a) EMBARGADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Advogados do(a) EMBARGADO: ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A, CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A Advogados do(a) EMBARGADO: LUCAS TENORIO DE MELO MEDEIROS - AL15554, LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO - AL8800 O processo nº 1007642-40.2017.4.01.3300 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 06/07/2026 a 13-07-2026 Horário: 09:00 Local: Virtual - Observação: Informamos que a Sessão Virtual, instituída pela RESOLUÇÃO PRESI 26/2025, terá duração de 6 (seis) dias úteis. PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA - As solicitações formuladas por quaisquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual e inclusão em Sessão Presencial ou Sessão Presencial com Suporte de Áudio e Vídeo, para fins de sustentação oral, poderão ser apresentadas via e-mail ([email protected]) ou por meio de petição nos autos do processo no sistema PJe, com o tipo "Pedido de Sustentação Oral" (cód.

CNJ 15402), até 48 (quarenta e oito) horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, nos termos do art. 10, § único, da Resolução Presi 26/2025. JUNTADA DA SUSTENTAÇÃO ORAL - Em Sessão Virtual a sustentação oral deve ser devidamente gravada e enviada em formato compatível, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas da data do início da sessão. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado por meio do sistema de peticionamento eletrônico, gerando protocolo de recebimento e andamento processual.

O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, que poderão ser mp4, mov (quicktime), mpeg, wmv, asf, zip* ou rar*, todos com tamanho máximo de 200 MB, sob pena de ser desconsiderado, nos termos do art. 21, §§ 1º e 2º, da Resolução Presi 26/2025. Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe.

O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA SEGUNDA SEÇÃO 3ª TURMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN 1007642-40.2017.4.01.3300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. -. M., A. G. F., M. A. T.

L. E. S. REPRESENTANTE: D. P. D. U. Advogados do(a)

APELANTE: CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A, ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A

APELADO: A. G. F., M. A. T.

L. E. S., M. P. F. -. M., E. M. D. M. J. REPRESENTANTE: D. P. D. U. Advogados do(a) APELADO: LUCAS TENORIO DE MELO MEDEIROS - AL15554, LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO - AL8800 Advogados do(a) APELADO: CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A, ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do último ato judicial proferido ID 456177349.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1007642-40.2017.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: M. P. F. -. M., A. G. F., M. A. T.

L. E. S.REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A e CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A

APELADO: A. G. F., M. A. T.

L. E. S., M. P. F. -. M., E. M. D. M. J.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A, CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A, LUCAS TENORIO DE MELO MEDEIROS - AL15554 e LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO - AL8800 DESTINATÁRIO(S): M. A. T.

L. E. S. ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - (OAB: CE14415-A) CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - (OAB: CE25371-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 452157279) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 5 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de dezembro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2

APELANTE: M. P. F. -. M., A. G. F., M. A. T.

L. E. S. Advogado do(a)

APELANTE: Advogados do(a)

APELANTE: CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A, ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A

APELADO: A. G. F., M. A. T.

L. E. S., M. P. F. -. M., E. M. D. M. J. Advogado do(a) APELADO: Advogados do(a) APELADO: CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR - CE25371-A, ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE - CE14415-A Advogados do(a) APELADO: LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO - AL8800, LUCAS TENORIO DE MELO MEDEIROS - AL15554 O processo nº 1007642-40.2017.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 27/01/2026 Horário: 14:00 Local: Sala

3 - Observação: O pedido de participação e de sustentação oral na Sessão Presencial com Suporte de Áudio e Vídeo deverá ser formulado, com indicação de endereço eletrônico, até o dia útil anterior ao do início da sessão, nos termos do art. 20, § 1º da Resolução Presi 26/2025 e art. 45 do RITRF1. O pedido poderá ser feito diretamente no sistema PJe, por meio de petição nos autos do processo, com o tipo "Pedido de Sustentação Oral", ou ainda, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será de forma presencial ou por videoconferência.