Embargos à Execução Fiscal 0004157-78.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 47.237,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG

Autor

SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG

CPF

Autor

ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG

Autor

SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG

CPF

Autor

ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:48

Juntada de manifestação

10/06/2022, 11:56

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:41

Conclusos para decisão

06/06/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 12:33

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2021, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:48

Juntada de manifestação

10/06/2022, 11:56

Juntada de Certidão

06/06/2022, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•10/11/2023, 18:08

Sentença Tipo C

•10/11/2023, 18:08

06/06/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:41

Conclusos para decisão

06/06/2022, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

06/06/2022, 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 12:33

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2021, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:33

Juntada de manifestação

23/02/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004157-78.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004157-78.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO FONSECA LANG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:14

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 08:13

Juntada de volume

18/02/2021, 08:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2020, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. SUSPENSÃO DO FEITO

22/06/2020, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

10/01/2020, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 04112019

30/10/2019, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 11:50

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

22/10/2019, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AP

12/09/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 08/04/2019

05/04/2019, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019, 18:24

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/04/2019, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe embargos e intima União

02/04/2019, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETUATE/SECLA/BA

13/02/2019, 14:29

INICIAL AUTUADA

13/02/2019, 14:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA (PROCESSO 325447-11.2014.8.05.0001 ORIUNDO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE SALVADOR/BA)

12/02/2019, 14:46

Despacho

•15/09/2023, 13:48

Despacho

•15/09/2023, 13:48

Despacho

•28/06/2023, 13:56

Despacho

•30/03/2023, 14:54

Despacho

•06/06/2022, 17:41