Sentença
Decisão- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MARILEUZA TELES DE OLIVEIRA TEIXEIRA
- Advogado
- UEILON TEIXEIRA DE SOUZA CHAVES (OAB 64440/BA)
Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007804-18.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILEUZA TELES DE OLIVEIRA TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: UEILON TEIXEIRA DE SOUZA CHAVES - BA64440 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARILEUZA TELES DE OLIVEIRA TEIXEIRA UEILON TEIXEIRA DE SOUZA CHAVES - (OAB: BA64440) FINALIDADE: Intimar a parte AUTORA para, querendo, apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos, no prazo de 30 dias, considerando a efetiva implantação do benefício, nos termos da sentença homologatória proferida no feito.
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
IRECÊ, 21 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA