Execução Fiscal 0001530-70.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 592.310,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODRIGO FANTINATTI DE BRITO

CPF

Reu

BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2022, 16:23

Juntada de manifestação

08/07/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 18:54

Juntada de Certidão

04/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:54

Conclusos para despacho

29/06/2022, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 10:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/06/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:32

Conclusos para despacho

04/04/2022, 08:21

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/07/2022, 16:23

Juntada de manifestação

08/07/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 18:54

Juntada de Certidão

04/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 18:54

Documentos

Despacho

•04/07/2022, 18:54

Despacho

•11/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:54

Conclusos para despacho

29/06/2022, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 10:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/06/2022, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:32

Conclusos para despacho

04/04/2022, 08:21

Juntada de manifestação

28/02/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:29

Juntada de certidão

26/01/2022, 11:27

Juntada de certidão

21/01/2022, 11:05

Juntada de certidão

10/11/2021, 23:00

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2021, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 14:51

Conclusos para despacho

02/06/2021, 09:33

Juntada de volume

05/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS EIRELI em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS EIRELI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:55

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS EIRELI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:32

Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS EIRELI em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:31

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 16:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-70.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FANTINATTI DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS EIRELI RODRIGO FANTINATTI DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-70.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FANTINATTI DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS EIRELI RODRIGO FANTINATTI DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-70.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FANTINATTI DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS EIRELI RODRIGO FANTINATTI DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001530-70.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FANTINATTI DE BRITO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS EIRELI RODRIGO FANTINATTI DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:40

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 08:39

Juntada de volume

18/02/2021, 08:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2020, 17:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/11/2020, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2020, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 08:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2018, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 408/2017

02/06/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 13:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/10/2016, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2016, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2016, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2016, 17:13

INICIAL AUTUADA

08/04/2016, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 10:27

Despacho

•11/06/2021, 14:51