Execução Fiscal 0012384-67.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

R$ 3.122,93

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

J B M A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:11

Juntada de Certidão

14/06/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:37

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:39

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2023, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 09:46

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2024, 10:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:11

Juntada de Certidão

14/06/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 09:33

Decisão

•13/06/2024, 16:05

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13/06/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 16:05

Conclusos para decisão

14/05/2024, 08:37

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:39

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 09:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/09/2023, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 09:46

Juntada de certidão

31/08/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:59

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:02

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 01:00

Juntada de Certidão

24/08/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 01:00

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Publicado Ato ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:04

Juntada de Certidão

24/02/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 13:02

Decorrido prazo de J B M A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:36

Juntada de petição intercorrente

19/02/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012384-67.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: J B M A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J B M A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012384-67.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: J B M A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J B M A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 08:40

Juntada de volume

18/02/2021, 08:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/02/2021, 06:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/02/2021, 06:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2020, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO ASSINADO EM 02/03/2020

03/08/2020, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 11/10/2019

10/10/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/10/2019, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2019, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2019, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO E 26/04/2019 POR/FUNC. AUTORIAZADO

25/04/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2019, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2019, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

25/04/2019, 08:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 15:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

15/06/2018, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/10/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

21/10/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2016, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/11/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

26/09/2014, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2014, 14:24

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/08/2014, 19:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/08/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2014, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/10/2013, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS A SEREM RETIRADOS EM 21/10/2013.

14/10/2013, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 19:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2013, 19:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2013, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2013, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2013, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2013, 09:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2013, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2013, 13:06

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2013, 16:14

Ato ordinatório

•09/05/2024, 11:39

Ato ordinatório

•09/05/2024, 11:29

Despacho

•11/10/2022, 16:59

Decisão

•24/08/2022, 01:00

Ato ordinatório

•24/02/2022, 13:02