Execução Fiscal 0001950-75.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 973,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 17:33

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:32

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:01

Conclusos para decisão

11/07/2022, 09:23

Processo Desarquivado

11/07/2022, 09:22

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 14:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de ROYER COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:22

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001950-75.2016.4.01.3603. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROYER COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida em relação a ROYER COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA - EPP, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (f. 78 do Id 447951521). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais (já recolhidas) e honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

10/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 17:33

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:32

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:01

Conclusos para decisão

11/07/2022, 09:23

Processo Desarquivado

11/07/2022, 09:22

Arquivado Definitivamente

28/07/2021, 14:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:53

Decorrido prazo de ROYER COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA - EPP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:22

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001950-75.2016.4.01.3603. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROYER COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida em relação a ROYER COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA - EPP, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (f. 78 do Id 447951521). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais (já recolhidas) e honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

10/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2021, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de ROYER COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:49

Decorrido prazo de ROYER COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de ROYER COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA - EPP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:36

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001950-75.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ROYER COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROYER COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001950-75.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ROYER COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROYER COMERCIO E IND DE MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:48

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 08:47

Juntada de volume

18/02/2021, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2020, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANTT

28/10/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 16:51

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF - ANTT

08/11/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2018, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM Nº 097/2018 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 11/06/2018 E PUBLICADO EM 12/06/2018

12/06/2018, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2018, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF - ANTT

05/10/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 17:52

OFICIO EXPEDIDO - OF. 855/2017

25/08/2017, 07:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/04/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2016, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2016, 14:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2016, 14:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2016, 14:31

INICIAL AUTUADA

22/04/2016, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2016, 12:27

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 15:01

Sentença Tipo A

•07/05/2021, 16:39