Embargos à Execução 0034681-86.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 32.865,11

Orgao julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

MARCOS ROGERIO GOMES DE ALMEIDA

CPF 289.***.***-49

Reu

DORGIVAL FERREIRA PEREIRA

CPF 249.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 10:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 16:59

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MUCIO DE ASSIS

CPF 505.***.***-87

Reu

WALACE FONTANA NONATO

CPF 534.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ GONZAGA PINTO COELHO

OAB/MG 64154•Representa: PASSIVO

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO GOMES DE ALMEIDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALACE FONTANA NONATO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA PINTO COELHO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORGIVAL FERREIRA PEREIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUCIO DE ASSIS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2022, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 10:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 21:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 21:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/07/2022, 09:52

Documentos

OUTROS

•19/07/2022, 21:21

OUTROS

•15/09/2021, 17:04

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