1008403-38.2026.4.01.9999

2. Da Valoração da Prova e das Condições Pessoais A apelante argumenta que sua idade e a natureza de sua profissão (trabalho braçal) deveriam conduzir a um julgamento favorável. Todavia, a análise das condições socioeconômicas somente se faz pertinente quando há, ao menos, a constatação técnica de uma incapacidade parcial, o que não ocorreu na hipótese vertente. Ao magistrado é facultado o livre convencimento motivado (art. 479 do CPC), mas ele não pode ignorar que o perito judicial detém o conhecimento técnico-científico necessário para distinguir o desgaste natural da senilidade de uma patologia verdadeiramente incapacitante.

No caso, a autora faz uso apenas esporádico de analgésicos e não realiza tratamento fisioterápico, o que corrobora a tese de estabilidade e baixa gravidade do quadro. Desta feita, diante de uma perícia clara e conclusiva pela capacidade laboral, a manutenção da improcedência é medida imperativa. CONCLUSÃO

Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação da parte autora, mantendo integralmente a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Majoro os honorários advocatícios em 2% sobre o valor da causa (art. 85, §11, CPC), observada a suspensão da exigibilidade por ser a apelante beneficiária da justiça gratuita. É como voto. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2026. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

Órgão

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Classe

APELAÇÃO CÍVEL

Destinatário

USUÁRIO DO SISTEMA 2

Advogado

DANILO ALVES TEIXEIRA (OAB 23254/MT)