Cumprimento de sentença 0005663-54.2013.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO FONSECA DE MELO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

CNPJ

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

FRANCISCO MORENO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/05/2022, 13:42

Juntada de Informação

03/05/2022, 13:41

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:40

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:36

Decorrido prazo de PABLO FONSECA DE MELO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 09:45

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 14:36

Juntada de apelação

30/07/2021, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 10:34

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/05/2022, 13:42

Juntada de Informação

03/05/2022, 13:41

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:40

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 17/12/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2025, 15:37

Comprovante (Outros)

•28/03/2025, 08:44

18/12/2021, 01:36

Decorrido prazo de PABLO FONSECA DE MELO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 09:45

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 14:36

Juntada de apelação

30/07/2021, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de FRANCISCO MORENO DA SILVA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:19

Juntada de petição intercorrente

25/03/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:37

Juntada de parecer

24/02/2021, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005663-54.2013.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO MORENO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MORENO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005663-54.2013.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: FRANCISCO MORENO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MORENO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 09:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certidão de suspenção e retomada dos prazos.

06/08/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/08/2020, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/06/2020, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2020, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 16:44

CARGA: RETIRADOS MPF

07/02/2020, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/02/2020, 11:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

10/01/2020, 11:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/10/2019, 16:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 09/2019

08/07/2019, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/2019, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 131/2019

03/05/2019, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2019, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 131/2019

11/03/2019, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2019, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O ADVOGADO PABLO FONSECA DE MELO DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 134

03/12/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2018, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2018, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2018, 11:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/07/2018, 16:05

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/06/2018, 15:54

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018

14/06/2018, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2018, 10:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2018, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

27/04/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS MPF

05/04/2018, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/04/2018, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO

13/03/2018, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO 01/2018

05/02/2018, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2018, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE

24/11/2017, 14:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1319/2017

08/11/2017, 09:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/10/2017, 11:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PROC. NO DEPRECADO Nº 1487-92.2017.8.10.0086

29/09/2017, 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1319

22/09/2017, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2017, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE

14/08/2017, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS MPF

04/08/2017, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

19/07/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERIDO

27/09/2016, 16:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/09/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

07/06/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2016, 16:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

04/04/2016, 15:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/04/2016, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAÕ DO MPF

12/02/2016, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/09/2015, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 18:42

CARGA: RETIRADOS MPF

08/09/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2015, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2015, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

19/06/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO FNDE

07/05/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE

07/05/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2015, 18:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

21/01/2015, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2015, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 12:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2000

05/11/2014, 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2014, 14:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/07/2014, 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/07/2014, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 08:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2014, 09:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/06/2014, 09:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/06/2014, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR POLO PASSIVO DA DEMANDA/ NOTIFIQUE-SE O NOVO REQUERIDO/ RETIFIQUE-SE A AUTUACAO

17/06/2014, 08:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2014, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

11/02/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO / INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA/MA

11/02/2014, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2013, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2013, 10:10

INICIAL AUTUADA

25/11/2013, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2013, 15:00

Despacho

•21/08/2024, 15:31

Ato ordinatório

•04/04/2023, 10:29

Ato ordinatório

•04/04/2023, 10:29

Acórdão

•25/11/2022, 13:50

Acórdão

•08/07/2022, 13:51

Ato ordinatório

•03/06/2022, 08:07

Ato ordinatório

•25/10/2021, 11:40

Ato ordinatório

•24/10/2021, 14:36

Ato ordinatório

•26/07/2021, 10:32