Cumprimento de sentença 0042995-98.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA

Partes do Processo

FUNDACAO CULTURAL PALMARES FCP

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO SAO PEDRO

CNPJ

Autor

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

OAB/MA 2132·CPF·Representa: Réu

JUDITH MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA

OAB/MA 7028·CPF·Representa: Réu

HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA

OAB/MA 7380·CPF·Representa: Réu

ROMULO SAUAIA MARAO

Representa: Réu

RAMSES MILANEZ DA SILVA

OAB/MA 5475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FUNDACAO CULTURAL PALMARES FCP

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO SAO PEDRO

CNPJ

Autor

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ

Autor

FUNDACAO CULTURAL PALMARES FCP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL PALMARES

CNPJ

Reu

OLIVEIRA MAC?DO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DE SOUSA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO SAO PEDRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2025, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 12:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2025, 12:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de OLIVEIRA MAC?DO LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:13

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 09:41

Juntada de manifestação

24/07/2025, 13:10

Publicado Ato ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:17

Todas as movimentações(349)

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO SAO PEDRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2025, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2025, 13:14

Ato ordinatório

•22/07/2025, 13:13

11/09/2025, 12:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2025, 12:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de OLIVEIRA MAC?DO LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:13

Juntada de petição intercorrente

13/08/2025, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 09:41

Juntada de manifestação

24/07/2025, 13:10

Publicado Ato ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:17

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 13:22

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 28/10/2024

05/06/2025, 11:30

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:44

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 15:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO SAO PEDRO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de OLIVEIRA MAC?DO LTDA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:12

Juntada de petição intercorrente

14/11/2024, 16:07

Publicado Intimação polo ativo em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:22

Homologada a Transação

28/10/2024, 10:22

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:25

Juntada de manifestação

23/08/2024, 18:51

Juntada de parecer

20/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 09:29

Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2024, 17:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

06/05/2024, 10:04

Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 15:37

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 11:53

Juntada de petição intercorrente

16/06/2023, 12:22

Juntada de parecer

25/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 17:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/05/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:12

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:37

Decorrido prazo de OLIVEIRA MAC?DO LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de OLIVEIRA MAC?DO LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de OLIVEIRA MAC?DO LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de OLIVEIRA MAC?DO LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:25

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA OLIVEIRA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES FCP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 21:51

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES FCP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL PALMARES FCP em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

05/03/2021, 22:40

Juntada de manifestação

01/03/2021, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042995-98.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS DO POVOADO SAO PEDRO e outros POLO PASSIVO: JOSE DE SOUSA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CULTURAL PALMARES FCP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/11/2020, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/11/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA.

14/07/2020, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA.

14/07/2020, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

11/02/2020, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF

11/02/2020, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO.

29/01/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO.

29/01/2020, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2020, 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2020, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2020, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/01/2020, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/12/2019, 08:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/12/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 17/12/2019

03/12/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 17/12/2019

03/12/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2019, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2019, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

13/08/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

13/08/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS MPF

19/07/2019, 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF

19/07/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/07/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/07/2019, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 64/2019

11/04/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 64/2019

11/04/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO

08/04/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO

08/04/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DATA CORRETA DA ASSINATURA DO DESPACHO É 25.10.2018

14/11/2018, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DATA CORRETA DA ASSINATURA DO DESPACHO É 25.10.2018

14/11/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2018, 18:15

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENCIA DAS PARTES

01/03/2018, 18:14

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENCIA DAS PARTES

01/03/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 24/2018 CUMPRIDO

16/02/2018, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 24/2018 CUMPRIDO

16/02/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE INTIMAÇAO DA PGE

08/02/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE INTIMAÇAO DA PGE

08/02/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

02/02/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

02/02/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS MPF

18/01/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS MPF

18/01/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 24/2018

16/01/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 24/2018

16/01/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - MANDADO Nº 510/2017

15/01/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - MANDADO Nº 510/2017

15/01/2018, 15:23

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

11/01/2018, 14:38

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

11/01/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNANDO AUDIÊNCIA

10/01/2018, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNANDO AUDIÊNCIA

10/01/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/12/2017, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/12/2017, 18:03

AUDIENCIA: CANCELADA

16/11/2017, 12:58

AUDIENCIA: CANCELADA

16/11/2017, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS MPF

03/10/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS MPF

03/10/2017, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 510/2017

03/10/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 510/2017

03/10/2017, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/10/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/10/2017, 13:59

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

29/09/2017, 15:33

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

29/09/2017, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 14:58

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO

13/09/2017, 15:20

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO

13/09/2017, 15:20

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

05/07/2017, 12:01

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

05/07/2017, 12:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - VIA PGF

02/06/2017, 11:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO INCRA E DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - VIA PGF

02/06/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2017, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/05/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/05/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/05/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2017, 18:04

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/05/2017, 17:27

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/05/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 17:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

29/05/2017, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

29/05/2017, 18:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/05/2017, 15:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/05/2017, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA

08/08/2016, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA

08/08/2016, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 14:44

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2016, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIME-SE A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 213

21/06/2016, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIME-SE A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 213

21/06/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

07/06/2016, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

07/06/2016, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ

10/02/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ

10/02/2016, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DAS MANIFESTAÇÕES/PETIÇÕES/REQUERIMENTOS NO PRAZO DE 5 DIAS.

13/10/2015, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DAS MANIFESTAÇÕES/PETIÇÕES/REQUERIMENTOS NO PRAZO DE 5 DIAS.

13/10/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETICAO PARA INTEGRAR COMO LITISCONSORTE PASSIVO.

13/10/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETICAO PARA INTEGRAR COMO LITISCONSORTE PASSIVO.

13/10/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA AGU

06/07/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA AGU

06/07/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

04/05/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

04/05/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF

10/04/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS MPF

10/04/2015, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF.

24/03/2015, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF.

24/03/2015, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 191.

24/03/2015, 16:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 191.

24/03/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA RETIRADA DE CÓPIA - COM AUT. DIRETOR

07/01/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA RETIRADA DE CÓPIA - COM AUT. DIRETOR

07/01/2015, 10:04

REMESSA ORDENADA: MPF

19/12/2014, 18:41

REMESSA ORDENADA: MPF

19/12/2014, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 08:20

CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF.

27/11/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF.

27/11/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado no EDJF1 nº 212, que circulou em 03/11/2014, fls. 802.

07/11/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - publicado no EDJF1 nº 212, que circulou em 03/11/2014, fls. 802.

07/11/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/10/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/10/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF

24/06/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF

24/06/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

13/05/2014, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

13/05/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2014, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2014, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

09/05/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

09/05/2014, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AS PARTES ACERCA DO PEDIDO DO INCRA ACERCA DO INGRESSO NA LIDE

03/04/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AS PARTES ACERCA DO PEDIDO DO INCRA ACERCA DO INGRESSO NA LIDE

03/04/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA EM INTEGRAR A LIDE COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ATIVO

21/10/2013, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA EM INTEGRAR A LIDE COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ATIVO

21/10/2013, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS PGF

19/09/2013, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

09/09/2013, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

09/09/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/06/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/06/2013, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2013, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2013, 17:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS.

03/06/2013, 18:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS.

03/06/2013, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

28/05/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

28/05/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Defiro o ingresso da Fundação Cultural Palmares no feito na condição de assitente litisconsorcial do autor. [...]"

21/05/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Defiro o ingresso da Fundação Cultural Palmares no feito na condição de assitente litisconsorcial do autor. [...]"

21/05/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/04/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/04/2013, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2013, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2013, 17:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

12/04/2013, 16:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

12/04/2013, 16:36

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO

08/03/2013, 13:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISÃO

08/03/2013, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

27/02/2013, 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

27/02/2013, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

08/02/2013, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

08/02/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 17 DE N24.01.2013

25/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 17 DE N24.01.2013

25/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2013

22/01/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2013

22/01/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL.

16/01/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL.

16/01/2013, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2012, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2012, 14:31

REDISTRIBUICAO MANUAL - DESPACHO JUDICIAL FL. 150

18/12/2012, 13:20

REDISTRIBUICAO MANUAL - DESPACHO JUDICIAL FL. 150

18/12/2012, 13:20

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA P/8ª VARA AMBIENTAL/MA

06/12/2012, 08:24

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMESSA P/8ª VARA AMBIENTAL/MA

06/12/2012, 08:24

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA P/8ª VARA AMBIENTAL

05/12/2012, 20:18

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA P/8ª VARA AMBIENTAL

05/12/2012, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO PARA A 8ª VARA.

05/12/2012, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO PARA A 8ª VARA.

05/12/2012, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2012, 08:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2012, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/11/2012, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

27/11/2012, 08:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2012, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2012, 14:34

INICIAL AUTUADA

26/11/2012, 14:31

INICIAL AUTUADA

26/11/2012, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 16:07

Sentença Tipo B

•28/10/2024, 10:22

Despacho

•06/05/2024, 17:38

Despacho

•11/05/2023, 17:12