Procedimento Comum Cível 0010092-35.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2011

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · EXT – Juízo Federal da 9ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

ANA ZITA LAGE MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GENOVEVA MARTINS DE MORAES

OAB/MG 56904·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANA ZITA LAGE MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:05

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/03/2013, 17:18

REMESSA ORDENADA: TRF

05/03/2013, 14:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/03/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - WALKIRIA

14/02/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2013, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Procurador do Estado de MG não pegou os documentos desentranhados

14/01/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/12/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2012, 12:34

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:05

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/03/2013, 17:18

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

05/03/2013, 14:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/03/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - WALKIRIA

14/02/2013, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2013, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/01/2013, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Procurador do Estado de MG não pegou os documentos desentranhados

14/01/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/12/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/12/2012, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 12:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/10/2012, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 12:10

CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2012, 08:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2012, 18:17

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/08/2012, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/06/2012, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

01/06/2012, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/05/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/05/2012, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/04/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU SEM PROVAS

19/03/2012, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU

15/03/2012, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) municipio pede vista fora de cartorio

14/03/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor e estado de minas sem provas

14/03/2012, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/02/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - municipio de bh

26/01/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU

11/01/2012, 08:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2012, 18:37

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

13/12/2011, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2011, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/09/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2011, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 14:52

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 19/09/2011 por MG108703 -

26/08/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2011, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 17:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO DE MG

06/07/2011, 17:37

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - AGU

06/07/2011, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação da UNIÃO FEDERAL

07/06/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2011, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 mandados

31/05/2011, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/05/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

30/05/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2011, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2011, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 13:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - municipio

10/05/2011, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/04/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/04/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

12/04/2011, 14:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - União

12/04/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - incorreção cadastro de advogado

12/04/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2011, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 13:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

05/04/2011, 13:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE BH E AGE.

21/03/2011, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) citação do réu ESTADO DE MINAS GERAIS efetivada

18/03/2011, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) citação do réu UNIÃO FEDERAL efetivada

02/03/2011, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citação do réu MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE efetivada

02/03/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/02/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/02/2011, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2011, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2011, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/02/2011, 14:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2011, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2011, 18:04

INICIAL AUTUADA

21/02/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/02/2011, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AUTOS VINDOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG.

21/02/2011, 17:37