Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- B. M. C.
- Advogados
- MAARAY SOUSA MORAIS GRANJEIRA (OAB 21271/MA), HELBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 21248/MA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
SENTENÇA
TIPO "A" PROCESSO: 1008919-08.2024.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: B. M.
C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELBER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - MA21248 e MAARAY SOUSA MORAIS GRANJEIRA - MA21271 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de pensão por morte em virtude do falecimento de EDUARDO BATISTA CAMPOS, evento ocorrido no dia 18/04/2023, quando possuía 32 anos, vítima de disparo de arma de fogo (fuzil). A parte autora alega que o de cujus seria lavrador. Inclusive, há nos autos título de domínio emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA em nome de EDUARDO BATISTA CAMPOS. Entretanto, devido às circunstâncias atípicas do falecimento, decidi realizar busca na internet e logo descobri que um indivíduo de nome EDUARDO BATISTA CAMPOS, morto no dia 19 de abril aos 32 anos, natural de Imperatriz/MA, foi um dos 18 mortos em operação policial após assalto a empresa de transporte de valores situada na cidade de Confresa/MT (https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/04/10/cacada-por-terra-agua-e-ar-que-resultou-em-18-suspeitos-mortos-apos-assalto-completa-um-ano-com-investigacoes-em-aberto.ghtml).
Segundo notícia veiculada na internet, os investigadores estimam que o Primeiro Comando da Capital – PCC tenha investido R$ 3,4 milhões naquela operação, mas os criminosos conseguiram roubar apenas R$ 1 milhão (https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/09/14/pcc-investiu-r-34-milhoes-em-mega-assalto-a-carro-forte-e-teve-prejuizo-diz-mp.htm?cmpid=copiaecola). Realizei consulta ao portal jus.br - utilizando como parâmetro de pesquisa o número de CPF do falecido - e verifiquei que EDUARDO BATISTA CAMPOS figura como réu em pelo menos 4 (quatro) ações penais nos tribunais de justiça do Maranhão e do Pará.